Áreas de Reabilitação Urbana de Ribeiradio e de S. João da Serra aprovadas em Assembleia Municipal
Foram aprovadas no dia 18 de junho, em Assembleia Municipal e por unanimidade, as delimitações das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Ribeiradio e de S. João da Serra.
A delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ribeiradio baseou-se, essencialmente, na agregação dos aglomerados que constituem o núcleo urbano principal da freguesia ao longo da Estrada Nacional 16, abrangendo a generalidade dos serviços públicos e equipamentos existentes. Face a isto, engloba uma área de 56 hectares.
Relativamente à Área de Reabilitação Urbana de S. João da Serra, esta agrega os aglomerados de São Joane e de Conlela, que constituem o núcleo urbano principal da freguesia, ao longo da Estrada Regional 227, sendo a rua da Arroteia o elo de ligação entre ambos, abrangendo uma área de 21 hectares, engloba a generalidade dos serviços públicos, comércio e equipamentos existentes.
Nas duas áreas deu-se especial relevo ao critério patrimonial e histórico, incluindo os elementos patrimoniais existentes e identificados na Carta de Património Cultural do PDM de Oliveira de Frades.
Na ARU de Ribeiradio procurou-se, ainda, dar complementaridade a nível funcional com a Ecopista da Linha do Vouga, motivo pelo qual se incluiu a antiga Estação de Ribeiradio e o Apeadeiro da Sr.ª Dolorosa.
De realçar que foram definidos objetivos considerando os diversos planos e estratégias ao nível da habitação, das infraestruturas, do espaço público e da mobilidade urbana, e em específico a promoção da instalação de estabelecimentos turísticos, impulsionados pela valorização turística da Albufeira de Ribeiradio, da Zona Fruição Ribeirinha da Carriça e do Ecotrilho do Rio Teixeira.
Com estas delimitações, o Município definiu um conjunto de benefícios fiscais, conferindo aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios e frações, o direito de acesso aos mesmos. São enquadradas neste conjunto de benefícios fiscais, as efetivas e parciais ações de reabilitação, a adoção de soluções de base natural e a alteração e reconversão funcional do edificado para habitação ou atividade económica de proximidade.
