FORNOS DE ALGODRES: Sessão de Esclarecimento “Como vai o trabalho. Garantir ambientes de trabalho, saudáveis e bem-estar psicossocial”

Sessão de esclarecimento promovida pelo NERGA e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) alerta para o impacto devastador dos riscos invisíveis e recorda que o trabalho se deve adaptar ao trabalhador, e não o contrário.

No âmbito do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, assinalado em memória das vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, o Salão Nobre da Câmara Municipal de Fornos de Algodres acolheu uma sessão de esclarecimento crucial sob o lema «Como vai o trabalho? Garantir Ambientes de Trabalho Saudáveis e Bem-Estar Psicossocial». A iniciativa, organizada pelo NERGA (Associação Empresarial da Região da Guarda) em parceria com a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), colocou em cima da mesa um diagnóstico alarmante: atualmente, os efeitos negativos da deterioração da saúde mental no meio laboral conseguem ser mais severos e destrutivos do que as maleitas estritamente físicas.

Portugal tem demonstrado um compromisso histórico com esta causa, tendo sido o quarto país a nível global a instituir oficialmente uma data para homenagear as vítimas e reforçar a cultura de segurança. Este ano, a tutela e os parceiros sociais elegeram os riscos psicossociais como prioridade absoluta. Conduzida pelas inspetoras do trabalho da ACT, Vera Bidarra Breia e Susana Reis, a sessão serviu para desmistificar conceitos, apontar novos perigos emergentes e, acima de tudo, abrir canais de comunicação com o tecido empresarial da região.

Os perigos invisíveis e os novos vetores de risco
Durante a sessão, foi enfatizado que os riscos psicossociais, ao contrário dos perigos físicos evidentes, operam de forma silenciosa, mas contundente. Foram claramente identificados os principais flagelos que assolam os trabalhadores modernos: o stress crónico, o fenómeno de burnout, a insegurança profissional (alimentada pelo medo ou incerteza quanto ao futuro financeiro das empresas) e a pressão excessiva. Esta última, conforme salientado, decorre frequentemente de cargas de trabalho desmedidas, causadas na sua maioria pela gritante escassez de recursos humanos nas organizações, uma realidade mensurável através de escalas técnicas de avaliação.

O assédio laboral, seja de natureza moral ou sexual, mereceu especial atenção. As inspetoras detalharam comportamentos inaceitáveis que configuram assédio, tais como a intimidação deliberada por parte da empresa, pressões desmedidas, ofensas e humilhações sistemáticas. Foi esclarecido que estas práticas tanto podem partir da hierarquia e da entidade empregadora como dos próprios colegas de trabalho, destruindo por completo o ambiente socio-laboral.

O painel alertou ainda para a emergência de novos fatores de risco decorrentes da transição digital. A hiperconectividade, a ausência de uma desconexão digital efetiva, o teletrabalho sem barreiras horárias e a exigência de uma disponibilidade permanente constituem uma nova tipologia de perigo que dilui as fronteiras entre a vida pessoal e profissional, acelerando o esgotamento dos colaboradores.

Para combater esta realidade, a legislação prevê um catálogo de doenças profissionais associadas ao ambiente de trabalho, as quais devem ser obrigatoriamente reportadas. O diagnóstico de uma patologia desta natureza segue um circuito institucional claro: pode ser inicialmente identificado pelo médico do trabalho em estreita articulação com o médico de família ou com um clínico especialista. Uma vez perante uma suspeita fundamentada, assente na lista oficial de doenças profissionais, cabe ao médico de família reportar a situação à Segurança Social para a devida avaliação e atribuição de responsabilidades.

O circuito de gestão de riscos nas empresas deve ser contínuo e iniciar-se logo no momento da admissão do trabalhador. Após a requisição da consulta de admissão, a empresa ativa os serviços de medicina no trabalho. As inspetoras recordaram que, face a um mundo em célere mutação, marcado pela introdução de novas tecnologias, envelhecimento da população ativa e pelos impactos das alterações climáticas (que expõem os trabalhadores ao ar livre a novos riscos extremos), as metodologias de avaliação têm de ser dinâmicas.

Os dados estatísticos mundiais apresentados revelam um cenário dramático: a negligência face à saúde mental e aos riscos psicossociais culmina, em casos extremos, em taxas alarmantes de suicídio. Para além do valor inestimável das vidas humanas perdidas, os impactos financeiros são colossais. O absentismo e a incapacidade traduzem-se numa perda massiva de produtividade: sem trabalhadores saudáveis, a atividade estagna e o fluxo económico contrai-se drasticamente.

A entidade empregadora está estritamente obrigada por lei a organizar a empresa de forma a garantir as condições de segurança e saúde dos seus colaboradores. Muitas empresas recorrem ao apoio da ACT ou contratam empresas de segurança e saúde no trabalho para assegurar o cumprimento integral do Artigo 73.º-B da Lei n.º 102/2009. Nestes casos, todas as especificidades e obrigações devem constar de forma clara no contrato de prestação de serviços com a empresa externa, sendo igualmente obrigatória a designação de um representante do empregador para acompanhar os serviços externos, analisar os riscos e monitorizar os impactos.

Para avaliar cientificamente estes riscos silenciosos, as empresas devem realizar auscultações periódicas. O método preconizado passa pela aplicação de questionários psicossociais anónimos aos trabalhadores. Com base nos resultados, elabora-se a avaliação de riscos e traça-se um plano de ação, cujos resultados e conclusões devem ser obrigatoriamente apresentados a todo o pessoal. Embora o NERGA atue ativamente na sensibilização e aconselhamento das empresas, a associação não detém o poder legal de as obrigar a aplicar estas ferramentas.

As inspetoras da ACT demonstraram de forma inequívoca que a prevenção e uma avaliação adequada geram um ciclo virtuoso. Quando os riscos são geridos com eficácia, verifica-se um aumento substancial da produtividade, maior qualidade do produto ou serviço, inovação, motivação coletiva, lucros acrescidos e excelência no desempenho. Simultaneamente, registam-se quedas drásticas nos acidentes de trabalho, nas incapacidades temporárias, nos conflitos internos e nas doenças profissionais, o que reduz de forma expressiva os custos corporativos com seguros e com o sistema de saúde.

O período de debate e esclarecimento de dúvidas expôs algumas das maiores dificuldades vividas pelas instituições locais. Diversos representantes relataram a complexidade em manter todos os parâmetros em conformidade legal, apontando a vasta e mutável legislação como um obstáculo ao cumprimento por puro desconhecimento. Foi manifestado o receio generalizado de contactar as autoridades inspetivas por medo de sanções ou multas imediatas.

Perante esta inquietação, as inspetoras Vera Bidarra Breia e Susana Reis deixaram uma mensagem de total tranquilidade e abertura, clarificando a postura pedagógica da ACT. Explicaram que qualquer empresa pode solicitar formalmente ações de sensibilização e acompanhamento à ACT para detetar inconformidades e corrigi-las sem que tal resulte em processos contraordenacionais imediatos. Além disso, revelaram que os contactos iniciais de consulta e pedidos de conselho estabelecidos com a ACT podem ser feitos de forma estritamente anónima, garantindo que as administrações obtenham os esclarecimentos necessários sem qualquer prejuízo. A ACT sublinhou que a sua vertente inspetiva e coerciva atua fundamentalmente mediante queixas formais ou em ações de fiscalização planeadas, mantendo-se, no dia a dia, totalmente disponível para cooperar e ajudar as empresas a implementar um ambiente seguro.

Outro dos temas debatidos foi a igualdade de género, um problema persistente que continua a gerar riscos nas organizações. A ACT revelou que tem em curso ações específicas para identificar disparidades de género e que, sempre que são detetadas desconformidades, ocorre uma intervenção direta. Por fim, foi unanimemente reconhecido que a falta de comunicação ou a comunicação deficiente por parte das chefias para com os subordinados é um dos principais gatilhos para os riscos psicossociais, instalando um clima de dúvida, desconfiança e desmotivação.

A grande premissa deixada nesta sessão em Fornos de Algodres apela a uma inversão profunda de pensamento: a fragilidade reside na estrutura e no contexto, e o trabalho é que tem de se adaptar ao trabalhador, e não o trabalhador adaptar-se ao trabalho. Reconhecendo que a avaliação de riscos é um processo extremamente extenso e complexo — o que muitas vezes desmotiva a sua execução —, foi defendido que os modelos de avaliação devem ser simplificados e estritamente ajustados à dimensão e realidade de cada organização, permitindo que as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) possam, elas próprias, conduzir os seus processos de avaliação de forma autónoma.

O caminho a seguir urge pelo reforço de medidas concretas nos locais de trabalho, pela potenciação da cooperação mútua e pelo envolvimento ativo dos trabalhadores nas decisões de segurança. Garantir um ambiente de trabalho psicologicamente saudável já não é apenas uma questão de cumprimento legal ou filantropia; é o alicerce fundamental para a sobrevivência económica das empresas e para a sustentabilidade de toda a sociedade.