FUNDÃO: Central de Biomassa esclarece informações divulgadas sobre projeto e comunidade

Face à notícia, publicada no dia 31 de março, com o título “FUNDÃO: Câmara Municipal esclarece posição sobre Central de Biomassa e admite preocupações com moradores”, a Central de Biomassa do Fundão (CBF) prestou os seguintes esclarecimentos:

“Central de Biomassa do Fundão rejeita acusações de incumprimento e aponta obstáculos externos

A Central de Biomassa do Fundão (CBF) rejeita de forma inequívoca as alegações de incumprimento do Acordo celebrado em janeiro de 2025 com a Associação de Moradores do Sítio da Gramenesa, e com os moradores das habitações adjacentes à Central, esclarecendo que tem vindo a cumprir as obrigações assumidas, nos termos e prazos definidos.

A CBF opera em total conformidade com a legislação aplicável, dispondo de todas as licenças e autorizações emitidas pelas entidades competentes, incluindo a Direção-Geral de Energia e Geologia.

O projeto foi considerado de interesse local e nacional, tendo sido implementado no local indicado pela própria Câmara Municipal do Fundão.

Desde o início das reclamações, as quais eram desconhecidas pela CBF até ao início da operação, a empresa adotou um conjunto abrangente de medidas de mitigação, nomeadamente:
– Redução da potência em período noturno, conforme previsto no acordo;
– Reprogramação das operações de trituração e eliminação dessa atividade fora das condições permitidas, sendo que, desde que o Acordo foi assinado, a CBF não triturou qualquer material, à exceção do que é permitido no âmbito do Acordo assinado com os moradores;
– Instalação de painéis acústicos e intervenções técnicas para redução de ruído;
– Implementação de sistemas de irrigação e controlo de poeiras;
– Intervenções em habitações de moradores, incluindo instalação de janelas com isolamento reforçado e de ar condicionados, bem como atribuição de indemnizações a moradores.

Estas medidas representaram já um investimento superior a um milhão de euros.

A CBF tem igualmente cumprido as obrigações relativas ao fornecimento e armazenamento de biomassa, operando dentro dos limites acordados e sem recurso a equipamentos não autorizados.

Por outro lado, importa esclarecer que a execução integral de algumas medidas previstas no acordo tem sido condicionada por fatores externos à empresa. Em particular, registaram-se situações de recusa de acesso a propriedades por parte de alguns moradores, inviabilizando a realização de medições de ruído e intervenções previstas.

Adicionalmente, o Acordo estabelece a responsabilidade da Câmara Municipal do Fundão na identificação de uma solução alternativa para determinadas operações. Apesar de ter identificado localizações possíveis, a autarquia veio posteriormente indicar que não irá avançar com essa solução, inviabilizando uma medida relevante prevista no Acordo.

A CBF tem solicitado, desde outubro de 2025, reuniões com o atual executivo municipal para acompanhamento das matérias pendentes, tendo obtido resposta positiva apenas a 30 de março deste ano.

Neste contexto, a CBF rejeita qualquer imputação de incumprimento que lhe seja dirigida e sublinha que tem vindo a agir de forma consistente, transparente e em conformidade com o acordado.

A empresa mantém-se disponível para um diálogo sério e construtivo com todas as partes, com vista à resolução das questões existentes.

Central de Biomassa do Fundão rejeita alegações de violação do acordo com os moradores e reafirma o cumprimento de todos os pressupostos legais

Em resposta às notícias recentemente divulgadas, que acusam a Central de Biomassa do Fundão (CBF) de incumprimento do acordo assinado em janeiro de 2025 com a Associação de Moradores do Sítio da Gramenesa e com os moradores das habitações adjacentes à central, a CBF deseja esclarecer que está a cumprir o acordo e apresentar alguns dos factos mais relevantes. Nomeadamente:

• A CBF está a cumprir integralmente o acordo assinado com os residentes. A implementação de algumas das condições ainda está em curso, mas em conformidade com os prazos aplicáveis, alguns dos quais foram prorrogados nos termos do Acordo. Uma das razões para esta prorrogação é a falta de cooperação por parte dos vizinhos, o que, nos termos do acordo, permite essa prorrogação. Por exemplo, vários vizinhos não permitiram o acesso às suas propriedades, sendo que tal acesso era obrigatório nos termos do acordo.
• A CBF cumpre o quadro jurídico aplicável e obteve todas as autorizações e licenças necessárias para operar. Em particular, a CBF obteve o seguinte: parecer favorável quanto à localização da central elétrica emitido pela CCDRC (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) e pela ERRANC (Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Centro), a licença de produção emitida pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e a licença de exploração emitida pela DGEG. Não foi exigida uma avaliação ambiental para esta central elétrica, nos termos do parecer emitido pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente), que foi confirmado pela DGEG.
• A CBF opera no local atual porque a Câmara Municipal do Fundão indicou que era a localização adequada para a central e aprovou e emitiu a autorização necessária para que a central fosse instalada e operasse nesse local. Além disso, outras autoridades também emitiram pareceres favoráveis a este respeito.
• A construção da central teve início em junho de 2017, e o projeto foi identificado como trazendo benefícios económicos e sociais para a região e para o país, recebendo a autorização e o apoio das autoridades públicas e locais.
• Antes de realizar o investimento, foi conduzido um processo exaustivo de diligências, incluindo avaliações técnicas, comerciais e jurídicas realizadas por especialistas externos. Nessas avaliações, não foram identificados potenciais problemas de ruído.
• Posteriormente, em 2019, aquando da emissão do Certificado de Aceitação Provisória, o relatório de ruído apresentado pela empresa responsável pela construção da central indicava que esta cumpria as normas de ruído previstas na Lei Geral do Ruído e que a autoridade reguladora, a DGEG, não tinha levantado quaisquer preocupações. Além disso, o consultor técnico analisou também o estudo acústico da central de biomassa e concluiu que os níveis de ruído junto de recetores altamente sensíveis nas proximidades da central se situavam abaixo dos limites estabelecidos pela Lei Geral do Ruído.
• Consequentemente, a CBF não tinha conhecimento de quaisquer problemas de ruído até ao primeiro ano de funcionamento, quando queixas de ruído provenientes de habitações vizinhas (incluindo algumas casas ilegais — cujo estatuto ilegal é reconhecido pelo próprio presidente da câmara na entrevista que concedeu ao canal NOW) levaram a DGEG a realizar um teste de ruído independente.
• Em janeiro de 2025, a CBF assinou um Acordo com os residentes que previa uma redução da potência líquida durante as operações noturnas e a prestação de informações a este respeito. A CBF cumpriu esta disposição e esteve sempre disponível para prestar informações à Associação.
• Quando as queixas começaram, a CBF também reprogramou as operações de trituração para que não ocorressem aos fins de semana. Desde que o Acordo foi assinado, a CBF não triturou qualquer material, à exceção do que é permitido pelo Acordo.
• A CBF adquire apenas biomassa triturada, conforme estabelecido no Acordo. Adquire uma quantidade limitada de madeira em toro nos termos do Acordo (suficiente para um mês de operação), que pode ser triturada no local, também nos termos do Acordo.
• A madeira em toro e a biomassa triturada são armazenadas conforme estabelecido no Acordo.
• O triturador utilizado para esta madeira em toro está isolado, conforme definido no Acordo.
• O triturador móvel não se encontra na fábrica há mais de um ano.
• A CBF levou muito a sério as queixas dos vizinhos, mesmo as provenientes de habitações ilegais, e implementou, a suas próprias custas, várias medidas de mitigação para resolver estas questões, incluindo:

– Modificações técnicas no equipamento mais ruidoso para eliminar vibrações excessivas;
– Instalação de sistemas de irrigação para controlar a dispersão de poeira;
– Limitação dos períodos de processamento de biomassa e alterações ao processo de trituração da biomassa;
– Instalação de painéis acústicos em torno da caldeira, do piso térreo, do triturador e de outros equipamentos;
– Instalação de janelas com vidros duplos e sistemas de ar condicionado em algumas habitações dos moradores;
– Implementação de uma barreira de árvores que atingirá uma altura significativa;
– Relocalização da área de trituração de madeira para reduzir ainda mais o pó;
– Alteração na origem da biomassa, com uma limitação às compras de biomassa triturada mais cara;
– Realização de um estudo abrangente sobre o ruído para obter informações precisas sobre os níveis de ruído atuais e sobre possíveis medidas de mitigação que ainda valha a pena implementar. Estas medidas ainda estão em curso e serão realizadas medições adicionais durante este mês de abril, em conformidade com os termos do Acordo;
– Irrigação do pavimento e da biomassa com água para evitar emissões de poeira quando os camiões estão em movimento.

• A CBF está a monitorizar os resultados relativos ao ruído, em conformidade com o Acordo. No entanto, os vizinhos não têm colaborado e alguns recusaram o acesso às suas propriedades para a realização de medições, violando o disposto no Acordo. De qualquer forma, a CBF está a realizar um novo estudo, em conformidade com o Acordo, e, se necessário, implementará as medidas de mitigação exigidas.
• As cinzas terão uma estrutura para o seu armazenamento, conforme estabelecido no Acordo. Esta já se encontra em construção, e espera-se que o prazo estabelecido no Acordo seja cumprido (foi
prorrogado até ao final de maio de 2026, ao abrigo das regras do Acordo).
• Estas medidas, bem como os custos associados à aquisição de biomassa triturada e ao pagamento de indemnizações aos vizinhos, em conformidade com o Acordo, resultaram num custo total superior a um milhão de euros para a empresa até à data.
• A CBF não pode ser responsabilizada pela morte do Sr. Manuel Moreira, que já estava doente antes da construção da central – facto que foi confirmado pelo médico em tribunal -, nem pelas alegadas doenças de outros residentes.
• A pedido dos vizinhos, a GNR visitou a Central várias vezes nos últimos meses e não encontrou quaisquer violações, confirmando que a CBF está a cumprir o acordo.
• O Acordo estipula que, no prazo de um ano após a sua entrada em vigor, a Câmara Municipal identificaria um local alternativo para a instalação de armazenamento de biomassa, conforme carta assinada pelo então Presidente da Câmara do Fundão, desde que tal não afetasse diretamente o funcionamento da Central nem tivesse impacto financeiro na CBF.
• A CBF solicitou, em várias ocasiões, informações à Câmara Municipal relativamente a esta alternativa. Muito recentemente, a Câmara Municipal informou a CBF de que a implementação desta alteração seria demasiado onerosa para a cidade, apesar de terem sido identificados dois
locais, e que, por conseguinte, não iria avançar com esta alternativa.
• A CBF também tem vindo a tentar reunir-se com o presidente da Câmara Municipal de Fundão desde outubro de 2025 para discutir assuntos pendentes relacionados com as operações da CBF e o Acordo, dado que o presidente da Câmara é membro da comissão de acompanhamento do acordo, juntamente com o presidente da Associação de Moradores e o diretor da CBF. No entanto, apesar de ter enviado vários pedidos nesse sentido, não lhe foi dada a oportunidade de se reunir com o novo presidente da Câmara de Fundão e só recebeu uma resposta a esses pedidos de reunião após a recente transmissão da reportagem televisiva. A reunião teve lugar no dia 1 de abril.
• Após esta reunião com o Presidente da Câmara, e embora exista um compromisso por escrito da Câmara Municipal de Fundão, anexado ao Acordo, afirmando que a Câmara é responsável por encontrar um local alternativo para o processamento de biomassa e implementar algumas medidas de mitigação, o atual Presidente da Câmara afirma que a cidade não gastaria um cêntimo para implementar quaisquer medidas de mitigação.
• A CBF também tentou também reunir-se com a Associação, que se recusou a fazê-lo.

Dado este contexto, a CBF considera que não existe qualquer violação do Acordo que possa ser atribuída à empresa, mas, apesar do contexto difícil e dos desafios, mantém-se, tal como tem feito no passado, aberta a um diálogo mais aprofundado com as partes interessadas para encontrar soluções razoáveis para todos.”