Governo lança concurso de 3 milhões de euros para garantir distribuição de jornais no interior
O Governo vai avançar com um concurso público internacional no valor de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel em territórios de baixa densidade, com o objetivo de combater os chamados “desertos noticiosos” e garantir o acesso regular à informação em todo o país.
A medida, que integra o Plano de Ação para a Comunicação Social, terá uma duração de três anos e prevê um investimento anual de um milhão de euros. O concurso será dividido em dois lotes: um destinado às regiões Norte e Centro e outro que abrange Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Segundo o Executivo, a iniciativa pretende reforçar a cobertura territorial e garantir a continuidade da distribuição de imprensa em 96 municípios de baixa densidade, onde os custos de operação são mais elevados e a atividade se tornou menos sustentável.
O modelo inclui ainda a obrigação de serviço público para o operador vencedor, que terá de assegurar a existência de pelo menos um ponto de venda em cada concelho, garantir o transporte não discriminatório de diferentes títulos e fornecer informação regular sobre vendas e custos operacionais.
O Governo justifica a intervenção com a quebra das vendas em banca, a redução populacional em várias zonas do interior e a concentração do setor da distribuição num único operador, fatores que têm contribuído para a fragilidade da rede de distribuição.
A Associação Portuguesa de Imprensa (API) tem defendido este tipo de apoio, considerando-o uma resposta estrutural a um problema antigo do setor e à necessidade de combater a perda de acesso à informação em territórios mais isolados.
O concurso foi lançado esta terça-feira e terá um prazo de 60 dias para apresentação de propostas, com o Governo a prever a conclusão do processo ainda durante o verão.
