OPINANDO: A estupidez comunista de querer fixar o preço dos combustíveis

Nos últimos dias voltou a intensificar-se o debate sobre o aumento dos combustíveis, muito associado à instabilidade no Médio Oriente e às tensões envolvendo o Irão. Sempre que surgem conflitos ou riscos de escalada em regiões relevantes para a produção de energia, os mercados internacionais reagem imediatamente e isso acaba por refletir-se no preço que pagamos quando abastecemos.

Uma das perguntas mais frequentes é aparentemente simples: se o combustível que está nos depósitos dos postos foi comprado mais barato, porque é que o preço sobe logo? A explicação está num conceito económico essencial chamado custo de reposição. Os postos de combustível não definem o preço com base no custo do produto que está naquele momento no depósito, mas sim no preço a que terão de comprar o próximo carregamento. Se o preço internacional sobe e o próximo abastecimento vai ser mais caro, continuar a vender ao preço antigo significaria vender abaixo do custo de reposição. Quando o posto voltasse a comprar combustível, estaria a pagar mais caro do que aquilo que vendeu.

Muitas pessoas também têm a perceção de que os preços sobem muito rapidamente e descem muito devagar. Na economia existe até um nome para este fenómeno: rockets and feathers. Os preços sobem como foguetes e descem como penas. Isto acontece porque quando o preço internacional sobe os operadores ajustam rapidamente para evitar vender abaixo do custo de reposição, enquanto as descidas tendem a refletir-se de forma mais gradual devido à gestão de stocks e às dinâmicas comerciais do mercado.

Importa também recordar um ponto que muitas vezes fica fora do debate público. Uma parte muito significativa do preço dos combustíveis em Portugal corresponde a impostos. Entre o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e o Imposto sobre o Valor Acrescentado, uma fatia muito relevante do valor pago pelo consumidor não corresponde ao combustível em si, mas à carga fiscal associada. Isto significa que qualquer aumento do preço base acaba por ser amplificado no preço final.

A esta realidade junta-se ainda uma decisão estratégica muito discutível que fragilizou a posição energética do país: o encerramento da Refinaria de Matosinhos. Durante décadas, esta infraestrutura permitiu ao país ter maior capacidade de refinação e maior flexibilidade na gestão do abastecimento. Com o seu encerramento, Portugal ficou praticamente dependente de uma única grande unidade de refinação, a Refinaria de Sines, e passou a depender mais de importações de combustíveis já refinados. Essa dependência reduz a capacidade de amortecer choques de mercado e torna o país mais exposto à volatilidade dos preços internacionais.

Perante as subidas recentes, surgiu novamente uma proposta previsível do Partido Comunista Português: que o governo passe a fixar administrativamente o preço dos combustíveis. À primeira vista pode parecer uma solução simples. Se o preço é considerado demasiado alto, bastaria ao Estado determinar um preço máximo. O problema é que esta ideia ignora completamente a forma como os mercados funcionam.

Fixar preços por decreto não altera o custo a que Portugal compra petróleo ou combustíveis no mercado internacional. O que faz é criar um problema imediato de oferta. Se os operadores forem obrigados a vender abaixo do custo de reposição, deixam de ter incentivo económico para importar ou distribuir combustível. O resultado histórico destas políticas é bem conhecido: escassez, filas de abastecimento e racionamento.

Os combustíveis são uma commodity global. Portugal não controla o preço internacional do petróleo nem o custo dos produtos refinados. Tentar resolver um problema global com um preço administrativo interno não resolve o problema. Apenas cria distorções no mercado e, frequentemente, acaba por transferir o custo para o Estado, ou seja, para os contribuintes.

É por isso que propostas deste tipo aparecem quase sempre associadas a visões económicas profundamente estatizantes. A ideia de que o Estado pode simplesmente substituir o funcionamento do mercado e determinar preços por decreto já foi testada muitas vezes ao longo da história. E os resultados foram quase sempre os mesmos: menos eficiência, menos oferta e mais problemas para os consumidores.

Discutir o preço dos combustíveis exige mais seriedade do que slogans políticos. A realidade é que o preço resulta de uma combinação de fatores: mercados internacionais, custos de reposição, estrutura de concorrência e, sobretudo, fiscalidade. Ignorar estes fatores e propor controlo de preços pode ser politicamente conveniente, mas economicamente é uma receita para criar problemas ainda maiores.

Rui Abreu