OPINANDO: Ensino Superior e Inteligência Artificial – Adoção massiva, regras em atraso
A Inteligência Artificial (IA) já entrou nas universidades portuguesas pela porta grande. Mais de metade das instituições de ensino superior admite usar ferramentas de IA no ensino, e cerca de 40% já as incorporam na investigação, mas a maior parte ainda não definiu regras claras para enquadrar esta utilização. O resultado é um quotidiano académico em que estudantes e professores usam IA diariamente, enquanto as instituições correm atrás do prejuízo.
Um diagnóstico recente sobre o uso da IA no ensino superior revela que 52,9% das instituições já recorrem a estas ferramentas no ensino, 42,6% na investigação e apenas 26,5% na gestão. Em muitos casos, uso e regras não andam de mãos dadas: segundo o mesmo estudo, a IA avança “mais depressa” do que a capacidade de definir normas e procedimentos, desde a verificação de factos até à clarificação de quem é responsável pelo que é produzido com apoio destas ferramentas. Ao mesmo tempo, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) lançou o IAedu, uma plataforma nacional que pretende democratizar o acesso a modelos de IA por parte de estudantes, docentes e investigadores, promovendo um uso equitativo e seguro destas tecnologias no ensino superior e na investigação. Em poucas palavras: a IA deixou de ser uma curiosidade de laboratório e passou a infraestruturas oficiais.
Perante este cenário, o debate público dividiu-se rapidamente. De um lado, manifestos que pedem a proibição da IA generativa no ensino superior, alertando para o risco de “cretinização digital” e perda de autonomia intelectual dos estudantes. Do outro, docentes e especialistas que consideram essa proibição impraticável e pedagogicamente contraproducente, lembrando que os estudantes continuarão a usar IA fora da sala de aula e que fechar os olhos ao problema não o resolve. Um artigo recente defende precisamente que excluir a IA não humaniza o ensino; pelo contrário, abdica da missão da universidade de compreender o mundo e preparar os alunos para nele agir com responsabilidade.
O diagnóstico nacional vai na mesma linha: a questão não é proibir ou permitir, mas garantir mediação humana, validação crítica dos resultados e transparência sobre quando e como a IA é usada em trabalhos académicos e processos administrativos.
Este debate não se faz no vazio. A UNESCO publicou recentemente a sua primeira orientação global para a IA generativa em educação e investigação, defendendo uma visão centrada na pessoa humana. O documento alerta para riscos como viés, desigualdades digitais e desinformação, e recomenda que os países adotem medidas para proteger dados, definir limites etários e reforçar a literacia digital e crítica de alunos e professores. Na Europa, o novo AI Act introduz uma lógica baseada no risco: sistemas mais perigosos ficam sujeitos a regras mais exigentes, incluindo transparência, supervisão humana e mecanismos de responsabilização. No ensino superior, isto significa que as universidades não podem tratar a IA apenas como “mais uma ferramenta”; precisam de políticas claras, formação e estruturas de governação adequadas.
A IA também expôs fragilidades antigas. Quando um trabalho pode ser produzido em minutos por um modelo de texto, torna-se evidente até que ponto muitos métodos de avaliação premeiam mais o produto final do que o processo de aprendizagem. O diagnóstico nacional insiste na necessidade de garantir “presença intelectual” e “autoria de interpretação” sempre que a IA é usada, bem
como de repensar a avaliação para valorizar o raciocínio e a discussão, e não apenas o texto entregue. Por outro lado, a UNESCO sublinha que a IA pode ser uma aliada poderosa se for usada para apoiar a personalização da aprendizagem, ampliar o acesso a recursos e libertar tempo para atividades mais criativas e interativas entre docentes e estudantes. A diferença entre apoio e substituição está, justamente, na forma como a instituição define regras e educa para o uso responsável.
O modo como as universidades portuguesas vão lidar com a IA não é um detalhe técnico: é uma escolha sobre o tipo de sociedade que queremos construir. Especialistas em ética da IA lembram que estas tecnologias não são neutras; refletem decisões sobre dados, modelos de negócio e prioridades económicas, com impactos na concentração de poder, nas condições de trabalho e até na qualidade da democracia. Num país que aposta no conhecimento como motor de desenvolvimento, deixar que a IA se instale sem rumo seria um contrassenso. A boa notícia é que o debate já começou, que existem recomendações internacionais sólidas e que o primeiro diagnóstico nacional fornece uma base concreta para agir. Falta agora o passo mais difícil: transformar essas recomendações em práticas consistentes, visíveis para estudantes, docentes e para a sociedade que financia e confia nas suas instituições de ensino superior.
Fontes utilizadas:
https://www.unesco.org/en/digital-education/artificial-intelligence
Hugo Andrade
