OPINANDO: Entre a História e a ideologia – O colapso moral da ONU

Julgar o passado com os critérios morais do presente é um erro grave e, muitas vezes, profundamente injusto.

Na semana passada, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma moção proposta pelo Gana que classifica o Tráfico Atlântico de Escravos como o crime mais grave cometido contra a humanidade. Trata-se de uma resolução não vinculativa, mas com evidente peso político e simbólico.

O problema começa precisamente aí: na tentativa de hierarquizar atrocidades. A ideia de criar um “ranking de horrores” é, em si mesma, desprezível. O Holocausto foi menos grave? Ou mais “perdoável”? Este tipo de comparação não esclarece, distorce.

Além disso, esta iniciativa levanta suspeitas quanto ao seu verdadeiro objetivo: abrir caminho a indemnizações massivas exigidas a países europeus. No caso de Portugal, há estimativas que apontam para valores superiores ao próprio PIB nacional. Nas Caraíbas, fala-se em pedidos na ordem dos 20 biliões de dólares, com a possibilidade, caricata e ridícula, de pagamento em prestações.

A votação também diz muito: apenas Estados Unidos, Argentina e Israel votaram contra. A maioria dos países europeus optou pela abstenção, uma posição que soa mais a evasão do que a prudência, e que pode ser interpretada como um sinal de desnorte político e falta de coragem.

Mas há uma questão mais profunda: a escravidão não foi um fenómeno exclusivo do Ocidente nem do Atlântico. Foi, infelizmente, uma prática universal ao longo da História. Existiu em África, na Ásia, na Europa e nas Américas. O tráfico transatlântico durou cerca de quatro séculos e envolveu 10 milhões de pessoas. Mas também o mundo islâmico praticou escravidão durante mais de um milénio envolvendo cerca de 20 milhões de africanos para o império turco-otomano que desapareceram quase sem deixar vestígios genéticos devido ao tratamento sádico e à castração generalizada. Os próprios chefes tribais africanos escravizavam mutuamente os seus povos antes dos muçulmanos, europeus e americanos.

A escravidão não é apenas antiga, é universal. É encontrada na China desde o século VII d.C., na América, Incas e Astecas tinham trabalho forçado para povos subjugados. Na América do Norte os Comanches administravam uma economia esclavagista. Desde os tempos de Maomé, anos 600 d.C., a escravidão foi praticada em todo o mundo islâmico.

A escravidão foi, durante séculos, uma constante transversal às civilizações humanas. E é igualmente um facto que o seu declínio global ganhou força sobretudo a partir do século XIX, em grande parte devido, pasme-se, a movimentos abolicionistas ocidentais, inspirados por correntes como o iluminismo ou o cristianismo e figuras como William Wilberforce ou Thomas Clarkson.

Mais preocupante ainda é o desfasamento entre este tipo de resoluções e a realidade atual. Segundo dados da própria Organização das Nações Unidas e de organizações internacionais, cerca de 50 milhões de pessoas vivem hoje em condições de escravidão moderna, um número que aumentou significativamente na última década, cerca de 10 milhões .Trabalho forçado, tráfico humano e exploração infantil continuam a existir em larga escala, sobretudo fora do mundo ocidental.

– Um relatório de 2018 indica que a Índia abriga o maior número de escravos do mundo com 8 milhões de pessoas de toda as idades, seguida pela China, Paquistão Coreia do Norte, Nigéria, Irão Indonésia, República Democrática do Congo, Rússia e Filipinas. Nenhum destes países é particularmente famoso pelo privilégio branco.

– Atualmente na lista dos 10 países com maior número de incidência de escravidão nenhum é ocidental. Por outro lado, na lista dos 10 países com menor incidência de escravatura todos são Ocidentais.

– A palavra escravo é anterior ao trafico atlântico, vem do povo eslavo de pele branca que foi sucessivamente invadido e escravizado muitos séculos antes dos africanos serem comprados, vendidos e transportados para as Américas no século XVI, e até ao século XIX.

– Conclui-se, assim, que esta moção da Assembleia Geral das Nações Unidas procura circunscrever o flagelo da escravatura aos países europeus e a um período específico da História. Trata-se de uma declaração profundamente enviesada, que instrumentaliza a ignorância e coloca a ideologia acima dos factos.

Perante tudo isto, é legítimo questionar prioridades.

– A legitimidade da ONU para emitir esta reprimenda”, em particular moralmente, é de facto espantoso. Vejamos, 70% dos membros do Conselho dos Direitos Humanos da ONU são governados por regimes autoritários.

– A China tem um lugar no conselho e administra campos de concentração em Xinjiang, a Arábia Saudita supervisiona os direitos das mulheres enquanto nega liberdades básicas a metade da sua população e a Rússia participa nas avaliações dos direitos humanos enquanto elimina opositores na sua própria sociedade civil e invadiu a Ucrânia.

– Entre os países eleitos como membros do Conselho dos direitos humanos da ONU para o biénio 2024 – 2026 está o Burundi, a China e Cuba. O irão com um programa ilegal de armas nucleares e financiamento de grupos terroristas pelo mundo inteiro, ocupou a agência internacional de energia atómica durante décadas e foi nomeado para a presidência da conferencia das nações unidas sobre o desarmamento de março a maio de 2024.

Neste contexto, a liderança de António Guterres tem sido alvo de críticas crescentes por um ativismo seletivo e uma preocupante falta de firmeza moral em momentos decisivos. A reação ao massacre perpetrado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, com assassinatos, violações e sequestros de civis, foi amplamente considerada insuficiente, ambígua e, em certos momentos, moralmente evasiva. Num episódio desta gravidade, esperava-se clareza inequívoca; o que se viu foi hesitação e relativização.

Este padrão não surge isolado. Insere-se numa tendência mais ampla de degradação institucional da própria Organização das Nações Unidas, cada vez mais capturada por agendas políticas, equilíbrios diplomáticos de conveniência e um relativismo que corrói os princípios que estiveram na base da sua fundação após a Segunda Guerra Mundial. A ONU nasceu para defender a paz, a dignidade humana e a liberdade, não para as diluir em discursos calculados ou silêncios cúmplices.

O resultado é uma perceção crescente de fragilidade e descrédito. Uma organização que se pretende referência moral global não pode oscilar conforme o contexto político nem escolher alvos de condenação com base em conveniências ideológicas. Quando o faz, perde autoridade, legitimidade e relevância.

Com um orçamento anual de cerca de 3,2 mil milhões de euros, a ONU continua a ser vista por alguns como uma espécie de “vaticano secular”, cujas declarações carregam automaticamente um peso moral. Mas essa aura assenta cada vez mais numa ilusão do passado do que numa prática consistente no presente.

Os Estados-Membros que ainda valorizam o papel da ONU devem encarar esta realidade sem ilusões. Quando uma organização internacional deixa de distinguir com clareza entre o certo e o errado, ou pior, evita fazê-lo deliberadamente, não está apenas a falhar a sua missão fundadora: está a tornar-se parte do problema, contribuindo para um mundo mais instável, mais cínico e, em última análise, mais perigoso.

A Organização das Nações Unidas (ONU) nasceu após a II Guerra Mundial, em 1945, com o objetivo de promover a paz e a cooperação internacionais. Contudo, essa missão nobre tem vindo, segundo alguns críticos, a ser substituída por um ativismo político marcado por agendas ideológicas, por vezes percecionadas como hostis ao Ocidente. Para o bem da humanidade, seria desejável que a ONU reencontrasse o seu rumo e os princípios fundadores que justificaram a sua criação.

António Albano Soares