OPINANDO: Não há justiça social duradoura sem uma economia funcional

Defender o Estado social tornou-se um consenso quase automático em Portugal. É invocado com convicção em discursos políticos e debates públicos, mas raramente acompanhado pela pergunta essencial: como se financia de forma sustentável esse mesmo Estado social?

Fala-se de direitos com facilidade. Fala-se muito menos da economia que os torna possíveis. E é precisamente aí que começa o problema. O Estado social não vive de boas intenções nem de declarações morais. Vive de recursos reais. Quando esta evidência é ignorada, o que se constrói não é justiça social, é uma promessa permanente que depende de dívida, aumento de impostos ou estagnação económica.

Convém começar pelo óbvio, porque o debate público insiste em evitá-lo. O Estado social não cria riqueza. Redistribui parte da riqueza criada pela economia. Isto não é uma posição ideológica, é um facto económico. Impostos redistribuem rendimento, dívida pública adia custos e despesa permanente sem crescimento económico reduz margem futura. Ainda assim, o discurso dominante trata a criação de riqueza como um detalhe técnico, secundário face à urgência social. O resultado é previsível: promete-se mais do que a economia consegue gerar e empurra-se o custo para o futuro.

Existe uma estranha relutância em falar de economia de forma séria. Crescimento, produtividade, competitividade ou criação de valor são frequentemente tratados como temas frios ou suspeitos, em contraste com a linguagem moral dos direitos e da proteção social. Mas ignorar a economia não a faz desaparecer. Apenas a transforma num problema maior. Sem empresas viáveis não há emprego sustentável, sem produtividade não há salários dignos e sem crescimento não há base fiscal sólida. A justiça social que ignora estas relações acaba sempre por se tornar frágil.

Quando o Estado promete proteção social sem base económica suficiente, recorre inevitavelmente à dívida. Esta opção é muitas vezes apresentada como neutra ou temporária, mas tem consequências claras. Transfere encargos para as gerações futuras, reduz margem de manobra em momentos de crise e fragiliza o próprio Estado social que pretende proteger. A justiça social financiada a crédito pode funcionar durante algum tempo, mas não é duradoura. E quando falha, falha precisamente quando é mais necessária.

Parte do problema reside na fraca literacia financeira do debate público. Muitos cidadãos não compreendem a relação entre impostos, dívida, crescimento económico e sustentabilidade orçamental. Isso cria um terreno fértil para promessas fáceis e discursos simplistas. Um Estado social robusto exige cidadãos informados, capazes de exigir proteção, mas também de compreender os limites económicos dessa proteção. Sem essa maturidade, o debate transforma-se num concurso de intenções e não numa discussão séria sobre escolhas.

Proteger quem não pode trabalhar é um dever social indiscutível. Mas esquecer quem trabalha, produz e cria valor é um erro estratégico. O Estado social depende diretamente do trabalho produtivo, de empresas que funcionam, de investimento, inovação e crescimento. Desvalorizar estes fatores em nome de uma justiça abstrata acaba por reduzir os recursos disponíveis para a própria proteção social. Não existe redistribuição eficaz numa economia que não produz.

Há ainda uma dimensão que raramente é assumida, mas que atravessa grande parte do discurso dos partidos de esquerda: a confusão deliberada entre proteção social e dependência permanente do Estado. Em vez de políticas que capacitam, promovem autonomia e criam condições reais de mobilidade social, privilegia-se um modelo assente em apoios contínuos, subsídios e transferências que mantêm as pessoas presas ao Estado. Não por incapacidade técnica, mas por conveniência política. Um cidadão dependente é mais previsível, mais controlável e eleitoralmente mais útil do que um cidadão autónomo. Este modelo não emancipa nem resolve problemas estruturais. Fideliza. E um Estado social que vive da dependência não é um instrumento de justiça, é um mecanismo de controlo disfarçado de solidariedade.

A economia não é um fim moral, mas é um meio indispensável. Sem uma economia funcional, competitiva e capaz de gerar riqueza, a justiça social transforma-se numa promessa vazia. A verdade pode ser incómoda, mas é simples: não há justiça social duradoura sem uma economia funcional. Enquanto esta relação continuar a ser tratada como secundária, continuaremos a discutir direitos no papel e a falhar na sua concretização prática.

Rui Abreu