OPINANDO: O Natal é quando o Governo quiser

Durante dois meses, o país andou entretido com atrelados apreendidos, obras em Odemira e declarações de património entregues fora de prazo. Tão entretido que ninguém fez a única pergunta que interessa: enquanto o caso Luís Neves enchia telejornais, quem estava a governar? A resposta chegou a 8 de setembro, no próprio debate da moção de censura, embrulhada em papel de presente: um suplemento extraordinário para os pensionistas, pago com a pensão de dezembro, e mais uma descida do IRS, sentida já nas retenções de novembro. Oitocentos milhões de euros tirados da cartola no preciso momento em que o Governo precisava de mudar de assunto. Aquilo não foi política económica. Foi gestão de danos paga com dinheiro público.

Não confundo o alívio com o método. Tirar menos IRS a quem trabalha não é um favor, é o mínimo que se deve a um país que aplica taxas pesadas a salários que em boa parte da Europa seriam considerados modestos. O que não aceito é a forma. Esta é a quinta descida do IRS desde que este Governo chegou ao poder e o terceiro ano seguido de bónus avulso aos pensionistas. Cinco retoques e três cheques depois, ninguém em Portugal consegue dizer qual será o seu imposto daqui a dois anos. Isto não é política fiscal. É fiscalidade de feira, anunciada ao sabor da agenda parlamentar e do medo de cair. E um bónus que depende da folga de cada ano não é política social, é o Estado a fazer caridade com o dinheiro de quem já o pagou. Nem é preciso ouvir a oposição: o coordenador do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social já tinha avisado que estes suplementos não deviam tornar-se hábito. O Governo ouviu e fez exatamente o contrário.

Agora, a parte que não foi anunciada no Parlamento. A inflação subiu para 3,3% em agosto, quando o Orçamento foi feito a contar com 2,1%. O cabaz alimentar da DECO já passa dos 255 euros e o bacalhau graúdo estava, em agosto, 24% mais caro do que um ano antes. O dinheiro extra de novembro e dezembro tem, portanto, destino marcado: a consoada. E aqui está o pormenor que devia revoltar qualquer contribuinte. Entre março e julho, o Estado cobrou mais de 925 milhões de euros de IVA do que no mesmo período do ano passado. Os 800 milhões do presente de Natal cabem, com folga, nesse saco. E uma parte generosa desse aumento é a própria inflação a passar pela caixa registadora: preços mais altos, IVA mais alto. O Estado cobra-te a subida dos preços no supermercado e devolve-te uma parte em dezembro, com laço, fotografia e aplausos. Chamam-lhe alívio. Eu chamo-lhe troco. E se há coisa que não suporto é que me façam de burro. Neste momento, confesso, sinto as orelhas bem arrebitadas.

Não, o Governo não controla a inflação. Isso cabe ao Banco Central Europeu, que já voltou a subir os juros este ano e aperta ainda mais quem tem crédito à habitação. Mas o Governo controla uma coisa que pesa em tudo o que compramos: quanto de cada preço é imposto. E está na hora de enterrar um dos mitos mais confortáveis, e mais desonestos, da política portuguesa: o de que há impostos pagos pelas empresas. Os impostos são sempre suportados por pessoas. Consumidores, trabalhadores ou acionistas, mas sempre pessoas. Nos combustíveis, a conta nem precisa de economistas. Quando o gasóleo sobe, e em agosto foi precisamente o gasóleo a empurrar a inflação, sobe o transporte do pão, da fruta, do peixe, dos materiais de construção e da encomenda que chega à porta. A transportadora não engole o imposto por caridade: passa-o ao cliente, que o passa ao seguinte, até ao último da fila, o consumidor final, que já não tem a quem o passar. Nos territórios de baixa densidade, onde o carro não é um luxo mas a única forma de chegar ao emprego, ao centro de saúde ou à escola, esta cadeia paga-se a dobrar. E paga-se em silêncio, porque acontece longe de Lisboa.

O Governo responde que já faz a sua parte, com um desconto no ISP que soma cerca de 700 milhões de euros este ano. Faz o mínimo. Foi o próprio primeiro-ministro a explicar o mecanismo: o desconto devolve aquilo que o Estado ganharia a mais em IVA com a subida do preço. Ou seja, o Estado limita-se a não lucrar com a crise e ainda espera aplausos por isso, como o empregado de mesa que corrige uma conta inflacionada e fica à espera de gorjeta. Entretanto, fica intacta uma carga fiscal sobre a energia que encarece tudo o que se produz e transporta neste país. Se o objetivo fosse mesmo proteger o poder de compra, a discussão seria outra: uma revisão permanente e previsível da tributação dos combustíveis, que chegasse ao preço de cada produto em vez de chegar ao recibo de um único mês. Mas isso exige coragem, e coragem não se anuncia a meio de uma moção de censura.

Resta o argumento de sempre: a economia cresce. Cresceu 2,5% no segundo trimestre, um dos valores mais altos da União Europeia, e o Governo não se cansa de o repetir. Mas convém ler a letra pequena antes de abrir o espumante: o investimento diminuiu e foi o consumo privado a puxar pela economia. Um país que cresce porque consome, e não porque investe, não está a construir futuro. Está a queimar o presente. E o que se fez para inverter isto? Onde está a reforma do Estado? Onde está a estabilidade fiscal que permitiria a uma empresa planear a cinco anos sem esperar pelo anúncio seguinte? Onde está a estratégia para nos tirar da parte de baixo da tabela da produtividade europeia? Procurei. Encontrei cheques. Uns em novembro, outros em dezembro, todos com o mesmo propósito: comprar sossego até janeiro.

Um Governo que só descobre folga orçamental quando está encostado à parede não tem estratégia, tem instinto de sobrevivência. E enquanto isso, lá vamos brincando à economia. Não caímos no abismo de uma vez. Caímos um cheque de cada vez, sempre com a sensação agradável de que alguém se lembrou de nós. O Pai Natal chegou em setembro. O saco é nosso, as prendas foram pagas por nós, e aquilo que o país realmente pediu na carta, um rumo, continua sem data de entrega. E as orelhas, essas, não param de crescer.

Rui Abreu