OPINANDO: O primeiro centro de saúde privado do país é público. E é isso que incomoda.

A palavra “privatização” saiu antes de alguém ter lido o contrato. Abriu a 3 de agosto, em São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras, a primeira Unidade de Saúde Familiar do país gerida por uma empresa, e em poucas horas já havia quem estivesse a enterrar o Serviço Nacional de Saúde nas redes sociais. O detalhe irritante é que o SNS continua exatamente onde estava.

O edifício é da Câmara Municipal, modernizado com dinheiro do PRR. O financiamento é do Estado. As regras são as do SNS. Os critérios de acesso são os mesmos, a qualidade contratualizada é a mesma e o que o utente paga é rigorosamente o que pagava antes. O que mudou foi quem organiza o trabalho lá dentro. Chamar privatização a isto é como chamar privatização à empresa que limpa a escola pública. Privatizar é vender o ativo e sair de cena. Aqui o Estado não saiu de cena, ficou com a parte difícil: definir objetivos, medir resultados e pagar em função deles. Curiosamente, a única parte em que costuma ser desastroso.

Porque convém dizer o que ninguém quer dizer em voz alta. Aquele edifício foi inaugurado em 2025, com cerca de 600 mil euros de fundos europeus, e ficou subaproveitado até agora. O Estado construiu um centro de saúde moderno, cortou a fita, tirou a fotografia e deixou-o meio vazio durante mais de um ano. Não faltava tijolo, não faltava equipamento, não faltava dinheiro. Faltava alguém capaz de pôr aquilo a funcionar. Um privado olhou para o mesmo edifício, com o mesmo dinheiro público, e conseguiu abri-lo das oito às vinte em vez de fechar às quatro da tarde. A diferença não estava nos recursos. Estava em quem os geria.

E este não é um caso isolado, é o padrão. O modelo C está previsto em papel desde 2007. Só em 2024 arrancaram os procedimentos. A primeira unidade abriu em 2026, entre concursos anulados, relançados e impugnados em tribunal. Dezanove anos.

Pelo caminho, a meta oficial encolheu de 360 mil utentes cobertos para 60 mil até 2029, o que em linguagem de gestão privada se chama falhar o objetivo e em linguagem de Estado se chama razões de natureza administrativa e procedimental. Enquanto isso, em maio deste ano havia 1.666.823 portugueses sem médico de família atribuído, mais 65 mil do que em janeiro. A fila cresce mais depressa do que a capacidade de assinar um contrato.

O Estado é tão mau gestor que geriu mal até a contratação de quem o vem substituir na gestão. Nos concursos de Leiria e do Lumiar, as próprias empresas concorrentes vieram dizer que os preços-base ficavam abaixo do custo salarial de uma unidade pública equivalente, e houve quem fosse para tribunal por isso. Ou seja, o mesmo aparelho que não conseguiu abrir a unidade sozinho também não conseguiu calcular quanto custa abri-la com outros. A ironia final é que o modelo está a ser acusado ao mesmo tempo de ser um negócio chorudo e de pagar tão pouco que nem é viável.

Uma das duas críticas está errada, e nenhuma das duas quer saber qual. Depois há o argumento dos médicos roubados ao SNS, que é o mais repetido e o mais fácil de desmontar. A lei que criou estas unidades proíbe que os profissionais tenham tido vínculo ao setor público da saúde nos três anos anteriores. O modelo foi desenhado, à partida, para não poder tirar ninguém ao Estado. Vai buscar médicos que estavam reformados, no privado ou fora do sistema. Acusa-se o modelo de fazer exatamente aquilo que está legalmente impedido de fazer, o que é uma forma elegante de admitir que não se leu o diploma. Entretanto, naquela freguesia, o centro de saúde passou a abrir até às vinte horas e a empresa gestora anunciou uma linha de apoio a funcionar 24 horas para quem precisar fora do horário. Não é milagre nem inovação tecnológica de ponta. É gestão.

É alguém que tem incentivo para se preocupar com a hora a que fecha a porta, porque é avaliado por isso e porque, se falhar, perde o contrato. O Estado, quando falha, faz um comunicado. E há um pormenor que interessa particularmente a quem lê isto a partir das Beiras. Das vinte unidades previstas nesta primeira fase, dez vão para Lisboa e Vale do Tejo, cinco para Leiria e cinco para o Algarve. Nos territórios de baixa densidade, zero. O modelo que serve para experimentar gestão flexível onde falta cobertura ainda não chegou aos sítios onde falta há mais tempo. Não porque o modelo não sirva, mas porque o mesmo gestor que demorou dezanove anos a abrir a primeira porta também nunca teve pressa nenhuma em olhar para cá.

O centro de saúde de São Pedro da Cadeira continua público, continua gratuito e continua a responder ao SNS. O que mudou foi o horário, o telefone e o facto de haver finalmente alguém que responde por resultados. É por isso que incomoda tanto.

Rui Abreu