OPINANDO: Transparência em Tempos de Crise – O Dever de Informar

O recente ataque informático à Câmara Municipal da Guarda trouxe à tona uma questão que ultrapassa a dimensão tecnológica do problema. Mais do que discutir sistemas, falhas ou procedimentos internos, importa refletir sobre algo mais essencial: o dever de informar.

Quando uma instituição pública é afetada de forma tão significativa, os munícipes não são meros espectadores. São parte interessada. São contribuintes. São utilizadores dos serviços. São cidadãos com direitos.

Numa democracia madura, o poder político não escolhe quando informa. Informa porque deve.

Perante um incidente desta dimensão, o mínimo exigível era uma comunicação clara, oficial e regular. Não para alimentar polémicas, não para dramatizar, mas para esclarecer. Para dizer o que aconteceu, o que está a ser feito e qual o impacto real na vida das pessoas. A verdade possível em cada momento.

O que fragiliza uma instituição não é admitir um problema. O que a fragiliza é o silêncio.

Quando a informação surge de forma fragmentada ou tardia, abre-se espaço à especulação. Quando os cidadãos não sabem que serviços estão disponíveis, que procedimentos devem adotar ou qual a dimensão do impacto, instala-se a desconfiança. E a confiança, uma vez abalada, não se reconstrói com facilidade.

A cultura de responsabilidade exige mais!

Exige que quem exerce funções públicas compreenda que governa em nome dos cidadãos e que deve prestar contas com naturalidade. Exige que os eleitos vejam o escrutínio não como uma ameaça, mas como parte integrante da função democrática. Exige que a informação não seja gerida como um recurso estratégico interno, mas como um dever institucional.

Não se trata de procurar culpados em praça pública. Trata-se de assumir responsabilidades. De reconhecer falhas quando existem. De explicar decisões. De apresentar soluções. De dar prazos. De prestar contas.

O município não pertence a quem governa. Pertence à comunidade. Por isso, sempre que ocorre um problema com impacto coletivo, a prioridade não pode ser apenas resolver internamente. Tem de ser também informar externamente. Os munícipes têm o direito de saber o que afeta os serviços que utilizam, os processos que dependem da Câmara e a gestão dos recursos públicos.

Precisamos de consolidar uma cultura de exigência. Uma cultura em que os cidadãos não aceitam respostas vagas. Em que os eleitos assumem que a transparência é regra e não exceção. Em que a prestação de contas é permanente e não circunstancial. Em que a comunicação não acontece apenas quando é confortável.

A democracia local constrói-se todos os dias, não apenas em eleições. Constrói-se na forma como se governa e na forma como se informa.

Este episódio deve servir para reforçar essa consciência coletiva. Não apenas sobre segurança ou procedimentos internos, mas sobre algo mais estrutural: a necessidade de uma cultura política assente na verdade, na responsabilidade e na prestação de contas.

Porque a confiança pública não é um dado adquirido. É um património que se constrói com transparência, com clareza e com respeito pelos cidadãos.

Rui Abreu