PENALVA DO CASTELO: Município alarga acesso a bolsas de estudo para o Ensino Superior
O Município de Penalva do Castelo aprovou alterações ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, reforçando o apoio aos estudantes do concelho e tornando o acesso a este incentivo mais simples, justo e inclusivo.
Com a revisão do regulamento, a atribuição das bolsas deixa de depender dos rendimentos do agregado familiar, passando a assentar nos princípios da universalidade e da igualdade de oportunidades. A autarquia pretende, desta forma, simplificar os procedimentos administrativos e garantir que todos os estudantes elegíveis possam beneficiar deste apoio com base em critérios objetivos, transparentes e equitativos.
Podem candidatar-se estudantes residentes no concelho de Penalva do Castelo há pelo menos três anos, que tenham concluído o ensino secundário e ingressado no ensino superior, apresentem aproveitamento escolar, possuam nacionalidade portuguesa ou autorização de residência válida em Portugal e tenham idade igual ou inferior a 30 anos à data da candidatura.
A medida abrange alunos inscritos em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).
Com esta alteração, o Município reforça o investimento na educação e na qualificação dos jovens, considerando que o apoio ao ensino superior representa uma aposta no futuro do concelho.
