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Diretor: Paulo Menano

VISEU: Município prorroga prazo destinado à apresentação de propostas para aquisição de imóveis no concelho

4 de Maio de 2026      
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Até 7 de maio, proprietários de imóveis de tipologias T1 a T3, localizados no concelho de Viseu, que tenham interesse na sua venda, poderão apresentar propostas no âmbito da Oferta Pública de Aquisição lançada pela autarquia.

Ao abrigo da Oferta Pública de Aquisição de 50 imóveis, lançada pelo Município de Viseu, e considerando que, numa primeira fase, não foram apresentadas propostas em número suficiente para perfazer a totalidade das habitações a adquirir, a autarquia decidiu alargar o prazo para a apresentação de propostas, por parte dos interessados, até 7 de maio.

Recorde-se que o objetivo passa pela aquisição de imóveis, prontos a habitar, para a sua integração no parque habitacional municipal e disponibilização dos mesmos, posteriormente, em regime de arrendamento acessível, com prioridade para jovens e famílias monoparentais. A medida visa responder às carências habitacionais identificadas e reforçar a coesão social e territorial no concelho.

Os imóveis a adquirir devem cumprir vários critérios, nomeadamente oferecer condições dignas de habitabilidade, apresentar bom estado de conservação, conforto térmico e desempenho ambiental adequado. Além disso, devem ter a situação urbanística regularizada junto do Município, bem como a inscrição na matriz e o registo predial devidamente atualizados e sem quaisquer ónus ou encargos.

A operação representa um investimento de cerca de 12,5 milhões de euros no âmbito da Estratégia Local de Habitação, sendo a compra dos 50 imóveis candidata a financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Esta iniciativa surge como uma resposta imediata à crescente necessidade de habitação no concelho de Viseu, permitindo simultaneamente aproveitar os fundos do PRR, cujo prazo de execução termina em agosto deste ano.

Toda a informação encontra-se disponível online AQUI.