Câmara da Guarda pede prolongamento de prazo para pagar dívida das águas

A Câmara Municipal da Guarda solicitou ao Governo que prolongue o prazo do diploma que possibilita o pagamento da dívida existente para com o antigo sistema multimunicipal das Águas do Zêzere e Côa. O pedido seguiu num documento “subscrito por todos os municípios integrantes do ex-sistema multimunicipal do Zêzere e Côa”.

A decisão do município da Guarda é comum às 16 autarquias da região que têm dívidas para com a empresa Águas de Portugal, relativas ao antigo sistema intermunicipal, estimadas em 110 milhões de euros. Segundo o presidente do município, Álvaro Amaro (PSD), no caso da Guarda, o Estado entende que a dívida “é da ordem dos 34 milhões de euros”, quando a Câmara considera que é na ordem dos 24 milhões.
Como a legislação (Decreto-Lei n.º 5/2019 de 14 de janeiro) dava o prazo até 31 de março para os municípios, através de uma linha de crédito, regularizarem a dívida, as autarquias decidiram, tal como a da Guarda, pedir ao Governo que a data seja prorrogada.
No documento agora enviado ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, ao secretário de Estado do Ambiente e ao presidente da empresa Águas de Portugal, subscrito por todos os municípios integrantes do ex-sistema multimunicipal do Zêzere e Côa, os autarcas pedem a prorrogação do prazo do diploma para que possam “limar algumas arestas”.
Álvaro Amaro pretende também esclarecer devidamente o tema, por existir uma diferença de dez milhões de euros entre o valor da dívida apontado pelo Estado e aquela que o município reconhece. “Nós temos 6,5 milhões de euros em cofre e queremos decidir sobre eles. Podemos abater na dívida ou não. Nós, município da Guarda, temos capacidade negocial”, assegurou.
O autarca recordou que a dívida dos 16 municípios do antigo sistema multimunicipal do Zêzere e Côa é relativa ao período compreendido entre 2009 e 2017, pois as autarquias passaram a realizar pagamentos a partir de janeiro de 2018. “Estamos cansados deste litígio”, disse Álvaro Amaro, que espera um desfecho favorável para as negociações em curso com o Governo, para que permitam “pagar em condições financeiramente acertadas”.