Proprietários Rurais com acesso a 9 milhões de euros para operações agrícolas e florestais

Os contratos referentes às Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP) foram assinados nesta quinta-feira, 30 de janeiro, pelas entidades gestoras numa cerimónia que contou com a presença de Manuel José Fernandes, Ministro da Agricultura e Pescas, Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, Rui Ladeira, Secretário de Estado das Florestas, Paulo Ribeiro, Secretário de Estado da Proteção Civil, e Daniel Feliciano, do Fundo Ambiental, entre outras entidades. Foram assinados 50 contratos referentes a OIGP, de norte a sul do país, numa cerimónia que decorreu em Vila de Rei.

Augusto Nogueira, representante da Pinhal Natural – Serviços de Consultoria e Comércio de Produtos Regionais, assinou o contrato na qualidade de Entidade Gestora da Área Integrada de Gestão de Paisagem (AIGP) da União de Freguesias Ermida e Figueiredo (concelho da Sertã), que abrange uma área de 4.200 hectares. No âmbito deste contrato, o montante máximo de financiamento validado para a AIGP UF Ermida e Figueiredo é de 9.103.308,10 euros, relativos às ações de investimento na propriedade privada e uma remuneração anual máxima de 510.626,60 euros aos proprietários aderentes para os apoios a 20 anos.

Cristina Nunes, Vereadora da Câmara Municipal da Sertã com o pelouro da Floresta, refere que “tudo foi feito para se alcançar esta captação de financiamento e cabe agora aos proprietários fazer a sua parte para aceder às verbas disponíveis”. A implementação das OIGP nas AIGP irá “aumentar a resiliência dos territórios em matéria de prevenção de incêndios”, sublinhou a autarca.

Manuel José Fernandes, Ministro da Agricultura e Pescas, referiu terem superado as metas referentes ao número de OIGP assinadas, o que veio acelerar a implementação. Esta irá ser acompanhada por uma equipa de apoio multidisciplinar às entidades gestoras, no que se refere “à contratação pública, segurança jurídica e apoio técnico”. Este governante anunciou um apoio do Fundo Ambiental de 30 milhões de euros por ano, cujo concurso será publicado em fevereiro, “para reduzir o material combustível na floresta, incentivar a agricultura, ajudar os baldios, promover a renovação geracional, dar competitividade ao território e contribuir para a coesão territorial”, sublinhou o ministro.

Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, sublinhou que é urgente “proteger e valorizar a nossa floresta” que assume “um papel muito importante na descarbonização. (…) e pelo contributo que dá e que ainda pode dar no combate às alterações climáticas, na protecção da natureza e na criação de riqueza e emprego de uma forma sustentável.” Neste campo, as OIGP assumem particular importância justamente pela função agregadora das diferentes dimensões da proteção e da valorização dos recursos florestais. Com estas operações isso torna-se possível, de forma articulada e descentralizada, em que os intervenientes de primeira linha são os que estão mais próximos dos territórios”.

Recorde-se que a Área de Gestão Integrada da Paisagem é um instrumento criado com a finalidade de promover a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio. Por outro lado, as Operações Integradas de Gestão da Paisagem consistem na materialização dos objetivos, ou seja, abrange identificação dos trabalhos específicos a intervencionar nesse território durante um determinado período de tempo. A título de exemplo de operações a realizar nas propriedades rústicas: o corte de mato, desbaste e desramação ou a reconversão de culturas, entre outros.

Deste modo, os proprietários rurais com terrenos agrícolas e florestais localizados na União de Freguesias Ermida e Figueiredo podem ter acesso aos benefícios destas intervenções iniciais e verbas anuais para a manutenção, as quais se traduzem na valorização e rentabilização das suas propriedades rústicas sem perda de titularidade das propriedades. Para o efeito deverão, em primeiro lugar, realizar duas ações totalmente gratuitas: a georreferenciação das suas matrizes rústicas no BUPI – Balcão Único do Prédio, através do agendamento do seu atendimento (telefone 274 600 300; email bupi@cm-serta.pt) e proceder à Adesão da AIGP junto da Entidade Gestora (telefone 274 600 131; email pnatural@pinhalmaior.pt).