Autárquicas 21: CNE dá razão a queixa contra Vítor Pereira na Covilhã
A Comissão Nacional de Eleições tinha recebido por parte da candidatura “Juntos, fazemos melhor” encabeçada por Pedro Farromba, uma queixa contra o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, devido à publicação de um vídeo na página institucional do município, na rede social Facebook, no passado dia 9 de julho, relativo às novas instalações do abrigo de animais para a associação Instinto. A CNE concordou com a queixa, referindo que a mesma publicação viola “os deveres de neutralidade e imparcialidade a que está sujeito durante o período eleitoral por estar em pleno exercício do seu cargo autárquico”, referindo que “não se enquadra nas exceções previstas na lei”, beneficiando portanto a recandidatura do socialista.
Segundo a CNE, ao elogiar a “sua atuação no mandato em curso”, acaba por decorrer desse vídeo uma ” promessa velada de continuidade de trabalho, colocando as demais candidaturas numa situação de clara desvantagem”.
A CNE deliberou então ordenar um procedimento contraordenacional contra Vítor Pereira, por violar o nº4 do artigo 10º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho. O valor da multa pode ir de 15.000 a 75.000 euros. O presidente da CMC foi ainda notificado para remover todos os conteúdos de publicidade institucional do Facebook do município no prazo de 48 horas.
Fernando Gil Teixeira
