Comunicado de Imprensa do BE Guarda sobre a Tarifa Social da Água e Saneamento

O Mais Beiras Informação recebeu um comunicado do Bloco de Esquerda (BE) Guarda, sobre a Tarifa Social da Água e Saneamento, o qual passamos a transcrever:

Teimosia municipal impede mais de 2100 agregados de beneficiarem de tarifas reduzidas da Água

A candidatura do Bloco de Esquerda ao concelho da Guarda defende a aplicação do mecanismo de atribuição automática da Tarifa Social da Água e Saneamento, que poderá beneficiar mais de 2.100 agregados familiares no concelho da Guarda.

A aplicação deste mecanismo torna o processo de adesão à Tarifa Social da Água automático, sem intervenção do utente do serviço, à semelhança do que acontece com a Tarifa Social da Energia, dispensando estes do processo burocrático associado que, em muitos locais, ajuda ao caciquismo dos autarcas.

Para o Bloco de Esquerda, a adesão do Município da Guarda a este mecanismo já vem tarde, uma vez que o mesmo foi aprovado em 2017.

A sua não aplicação é neste momento uma teimosia incompreensível do executivo municipal, uma vez que esta medida já foi discutida e votada na Assembleia Municipal da Guarda, através de moção apresentada pelo representante do Bloco de Esquerda, Marco Loureiro, tendo sido aprovada.

Mais agrava o facto de estarmos a viver um momento de pandemia que arrastou muitas famílias para situações económicas difíceis de gerir, incluindo para o limiar da pobreza, tendo o município a obrigação de ativar todos os mecanismos possíveis para minimizar o impacto da crise nos munícipes.

Também a ERSAR, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, já recomendou ao município a adesão a este procedimento, dizendo mesmo que há uma “clara vantagem, para as partes envolvidas, da atribuição automática da tarifa social a todos os consumidores elegíveis”, a que correspondem “pessoas singulares que se encontrem em situação de carência económica”.

Tendo como exemplo os utentes que beneficiam de valores reduzidos na eletricidade, abrangidos pela Tarifa Social da Energia, existem neste momento mais de 2.100 agregados no concelho da Guarda que poderiam, também, beneficiar desta tarifa apoiada para a água.

As regras definem que terá acesso a esta tarifa quem cumpra uma das seguintes condições: “serem beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez, da pensão social de velhice ou pertencerem a um agregado familiar que tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5 808 €, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10”.

Neste contexto, as candidaturas do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal da Guarda, Assembleia Municipal da Guarda e às Assembleias de Freguesia da Guarda e da Vela, vêm reforçar a necessidade da Câmara Municipal da Guarda aderir, de imediato, ao Mecanismo de Atribuição Automática de Tarifa Social da Água e Saneamento.