Aprovado por maioria o aumento do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Fornos de Algodres
Decorreu hoje, no Auditório dos Paços do Município de Fornos de Algodres, a sessão ordinária da Assembleia Municipal. Esta pautou por algumas ausências nomeadamente os presidentes de Junta de Freguesia do PSD.
A Assembleia teve então a seguinte ordem de trabalhos:
a) Informação escrita do Presidente da Camara Municipal, acerca da atividade desta, e da situação financeira do município (de acordo com a alínea c) do numero 2 do artigo 25, da Lei Numero 75/2013, de 12 de Setembro)
b) Proposta de alteração ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Fornos de Algodres
c) Proposta da Revisão Orçamental nº1/2018
d) Proposta de revisão as Grandes Opções do Plano – GOP (PPI) nº1/2018
e) Eleição dos Membros da Assembleia Municipal que irão integrar o Conselho Municipal da Juventude de Fornos de Algodres, nos termos do Artº8 alinea b) do regulamento respectivo
f) Proposta de aprovação do Regulamento Municipal de ocupação dos tempos livres
g) Eleição de um presidente de Junta de Freguesia como representante da Assembleia Municipal na Comissão de Defesa Florestal Contra Incêndios
Posto isto, relativamente á alínea a) da ordem de trabalho em cima enumerada, abordaram-se questões como de que medidas seriam benéficas adotar, com o objectivo final de fixar e aliciar novas empresas para o concelho, como a baixa de impostos (que neste momento se classificam como uns dos mais altos do país), entre outras, de modo a gerar emprego e a fixar a população.
Ainda dentro deste ponto, foi feita um análise ao gasto efetuado na limpeza das fossas sépticas do município, e sublinhou-se que até Agosto estas seriam terminadas. Abordou-se também a condenação da Câmara Municipal face ao caso da Boleta e Pinto, com uma caução a pagar no valor de 332 mil euros e avaliou-se a hipótese de recurso á mesma.
Relativamente á alínea b) O presidente da Câmara Municipal Manuel Fonseca , constatou a carência de pessoal face ás infraestruturas do município, entre elas, a piscina municipal, a falta de auxiliares da ação educativa, de limpeza de ruas e estruturas a cargo do município, entre outras, propondo como solução de forma a colmatar esta situação , o aumento do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Fornos de Algodres em 25% , o que se traduzirá , só no próximo ano de 2019, num investimento que ronda os 300 mil euros. A bancada do PSD opôs-se a esta medida, justificando que com a capacidade do orçamento municipal, ou falta dela, estes fundos deveriam ser utilizados no sentido de atrair empresas e entidades, que pudessem assegurar o emprego desta parte da população a médio e longo prazo. A bancada do CDS questionou o número de postos de trabalho que serão abertos. A medida foi aprovada por maioria absoluta, havendo 4 votos contra por parte da bancada do PSD, e uma abstenção, CDS.
Abordou-se no ponto c) e d) desta ordem de trabalhos, a candidatura do Município de um projeto de restruturação e renovação de diversos edifícios do concelho, como a adaptação da piscina municipal para uma maior eficiência energética, á iniciativa do Portugal2020, que sustentará cerca de 85% do valor total das obras.
Prosseguiu-se á eleição dos Membros da Assembleia que irão integrar o Conselho Municipal da Juventude como indicado em cima no ponto e). Os membros eleitos foram Nélio Alexandre Ferreira Sequeira pelo PS, Pedro Miguel Freitas Marques Falcão Lucas pelo CDS, e Fernando Carlos da Costa Melo pelo PSD, que frisou a importância e necessidade de unir esforços para que este Conselho Municipal comece a funcionar em plenitude.
Seguiu-se o ponto f) que prevê a criação de uma estrutura de ocupação dos tempos livres, para jovens a cima dos 14 ano. Estão de cima da mesa projetos para que estes jovens venham a ser parte integrante no combate e prevenção aos incêndios e na consciencialização da população para esta questão e para o ambiente, mantendo uma postura ativa na sociedade em período não-lectivo. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Em relação ao ponto g) que se refere á eleição de um Presidente de Junta para a Comissão de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram apresentados para sufrágio, Daniel Alexandre Sousa Andrade (presidente da Junta de Freguesia de Infias) e Maria João Albuquerque (Presidente da Junta de Freguesia de Matança), tendo sido eleito Daniel Sousa Andrade com 16 votos.
Em conversa aberta e considerações finais, foram abordadas diferentes temáticas do panorama nacional e internacional, como a situação preocupante dos refugiados, dos populismos e nacionalismos a que se têm assistido e da crescente necessidade de nos unirmos como Comunidade Internacional que somos. Falou-se ainda, na tragédia dos incêndios vivida em Outubro de 2017, e dos possíveis protocolos e iniciativas a desenvolver para a prevenção deste tipo de catástrofes. Pôde ainda, assistir-se a um exemplo do exercício da democracia, e participação politica á parte de qualquer filiação partidária, ao congratular opositores pelo trabalho e iniciativas elaboradas.
