BE Viseu dinamizou uma Sessão cuidadores e cuidadoras informais no concelho de Santa Comba Dão

No dia 13 de janeiro, realizou-se no auditório municipal de Santa Comba Dão uma sessão sobre cuidadores informais.

A sessão foi dinamizada pela candidatura do Bloco de Esquerda às eleições legislativas pelo círculo eleitoral de Viseu, pelo Movimento Santa Comba Dão Insubmissa e contou com a presença da eurodeputada Marisa Matias.

Em Portugal existem cerca de 800 mil cuidadores e cuidadoras informais, entre os quais 25% são cuidadores ou cuidadoras a tempo inteiro. Esta realidade só foi legalmente reconhecida em 2019, quando a Lei n 100/2019, de 6 de Setembro aprovou o Estatuto do Cuidador Informal.

Um estatuto que é uma frustração, que não prevê, nem regula questões essenciais. Um estatuto que é um próprio obstáculo à atribuição do estatuto.

Conforme foi referido pelas cuidadoras presentes na sessão, foi aprovado um estatuto que não regula a situação laboral do cuidador ou da cuidadora, que na maioria das situações tem que deixar de trabalhar ou meter férias forçadas, para cuidar.

Um estatuto que obriga a que o cuidador ou a cuidadora tenha a mesma residência fiscal que o cuidado ou que a cuidada para ter acesso ao estatuto.

Um estatuto desconhecido para muitos e muitas. A este respeito o Bloco de Esquerda apresentou em 2020 um projeto de resolução que previa uma campanha nacional de divulgação do Estatuto do Cuidador Informal, com o objetivo de informar e simplificar o requerimento de acesso.

Na iniciativa, foram testemunhadas várias experiências de cuidadoras do concelho de Santa Comba Dão e não só, que demonstraram a necessidade de dignificar, com urgência, o trabalho destas pessoas.

O apoio a cuidadores informais só esteve disponível em 30 concelhos do País onde estiveram em curso projetos piloto e este apoio terminou a 31 de Maio de 2021, uma situação incompreensível quando estava orçamentada uma verba de 30 milhões de euros para apoiar cuidadores e só foram gastos 700 mil euros.

O Bloco de Esquerda não deixa cair este tema e lutará para que o estatuto aprovado seja melhorado, que garanta o direito ao descanso dos cuidadores e das cuidadoras, que proteja as suas carreiras contributivas, que preveja uma remuneração justa, que lhes dê dignidade.

A nível local é urgente que as autarquias comecem a fazer um levantamento dos cuidadores e das cuidadoras que existem nos seus concelhos, para que se comece a dar o acompanhamento e apoio devido a todas estas pessoas.

O Bloco defende uma urgente mudança no paradigma da política de cuidados com a criação do Serviço Nacional de Cuidados, que implica uma transformação no modo de organizar os cuidados em Portugal em várias dimensões: culturais, laborais e económicas.