Comunicado BE Viseu: Fim das Portagens nas ex-scut A24 e A25: Por justiça territorial!
O Mais Beiras Informação recebeu um comunicado, da parte do Bloco de Esquerda – Viseu, o qual iremos passar a transcrever, na sua totalidade.
FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT A24 E A25: POR JUSTIÇA TERRITORIAL!
Já passaram mais de 10 anos desde a introdução de portagens na A24 e na A25 pelo governo do PSD/CDS, com o apoio do PS. Tratou-se de uma medida errada e muito injusta, que só tem prejudicado as regiões do interior, como o distrito de Viseu. São os utentes, as populações e as empresas que têm sentido o verdadeiro peso desta medida.
O regime de portagem conhecido como Sem Custos para o Utilizador (SCUT), criado pelo Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de outubro, tinha como finalidade «acelerar por novas formas a execução do plano rodoviário nacional de modo a permitir, até ao ano 2000, a conclusão da rede fundamental e de parte significativa da rede complementar». A não cobrança de taxas de portagens nessas vias justificava-se pela necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de descriminação positiva face às desigualdades e assimetrias regionais existentes.
A implementação do princípio do “utilizador-pagador”, em quase todas as concessões SCUT do país, incluindo os troços da A24 (entre Viseu e Chaves) e da A25 (entre Aveiro e Vilar Formoso), foi feita a 8 de dezembro de 2011 de forma cega, guiada por critérios economicistas.
Os mesmos critérios que em 2018, numa renegociação com a concessionária, determinaram, na A24, a diminuição de limpa-neves, de postos SOS, de iluminação nos nós de acesso e de painéis com alertas sobre as condições do tempo, numa via localizada em zonas particularmente propícias à formação de gelo e nevoeiro.
O governo PSD/CDS desculpou-se com a troika, o governo PS com a situação financeira do país. O que sucede é que PS, PSD e CDS não têm tido coragem para enfrentar os poderosos e obscuros interesses financeiros e económicos outorgados às concessionárias privadas.
Em 2015 o PS prometeu eliminar as portagens nas ex-SCUT, em julho de 2021 foram aplicados descontos de 50% mas que, inexplicavelmente, em vez de serem aplicados sobre o que se pagava em 2020, incidem sobre o que se pagava em 2011, correspondendo, na realidade, a apenas cerca de 30%. O prometido não foi cumprido.
O Bloco de Esquerda opôs-se, desde o primeiro momento, à aplicação do princípio do “utilizador-pagador” nas autoestradas, sempre que se verificassem prejuízos para a mobilidade das populações pela inexistência de alternativas viáveis e seguras, como são os casos da A24 e da A25.
Neste momento, o distrito de Viseu está praticamente “isolado” numa rede de vias portajadas, sem a existência de alternativas grátis viáveis. Por justiça e coesão territorial, continuamos a bater nos pelo fim das portagens na A24 e na A25.
Como alerta para esta justa reivindicação para o distrito de Viseu, a candidatura do Bloco de Esquerda à Assembleia da República colocou uma faixa sobre a A24, no viaduto de Mezio.
