Dia 12 de Dezembro de 2019, 43 anos depois das primeiras eleições autárquicas
A 12 de Dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras eleições autárquicas em Portugal, nas quais PS e PSD venceram no mesmo número de Câmaras, mas os socialistas tiveram mais votos.
Pela primeira vez o povo português foi chamado a eleger os seus representantes locais (câmaras municipais, assembleias municipais e assembleias de freguesia). Um contributo inestimável para a consolidação da Democracia em Portugal.
E foi a 12 de Dezembro de 1976, já passados 43 anos, que com a participação popular através de comissões administrativas dos municípios e freguesias, criadas logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, que se realizaram em Portugal as primeiras eleições democráticas para as autarquias locais, nos 304 municípios e 4034 freguesias existentes.
Anteriormente, como muitos se devem lembrar, os presidentes de Câmara não eram eleitos, mas nomeados pelo poder político, como administradores de cidades e vilas, pelo que a eleição autárquica era uma novidade.
A ação levada a cabo pelas autarquias foi fundamental para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações. Inicialmente as principais ações desenvolvidas pelo poder local passaram pela implementação e melhoramento das redes públicas de abastecimento de água, eletricidade, saneamento básico, tratamento de lixo, arruamentos, parques e jardins, estradas e caminhos, habitação social, pavilhões polidesportivos e dinâmica cultural.
O Poder Local Democrático constitui uma das mais significativas transformações democráticas operadas com o 25 de Abril.
Foi graças a esta nova ordem de poder, os seus eleitos, as populações e as suas organizações que foi possível avançar e desenvolver os municípios e as freguesias, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento local. Em muitos territórios estava tudo por fazer. Não havia infraestruturas básicas, serviços públicos, acessibilidades, ou equipamentos.
As autárquicas de 1976 terminaram um ano em que se realizou um ciclo de cinco eleições, iniciado dois anos após a Revolução de Abril, com a eleição de Mário Soares como primeiro-ministro de um Governo socialista minoritário, a 25 de abril de 1976.
No entanto o Poder Local já atravessou muitos momentos difíceis, mas apesar das dificuldades iniciais e todas aquelas que se fizeram sentir ao longo do tempo, as autárquicas de 1976 são “a solidificação da democracia, nos termos constitucionais”, onde “as pessoas tiveram um sentido de participação e um sentido cívico”nas palavras de Jorge Migueis, “O senhor das Eleições”, que nos deixou em Abril este ano.
