Iniciativa Liberal preocupada com Regulamento Geral da Proteção de Dados da nova App MUV

O candidato da Iniciativa Liberal Viseu à Câmara Municipal, Fernando Figueiredo, manifestou esta semana preocupação com as questões do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) relacionadas com a nova App MUV.

Lançada há dias pela Autarquia esta nova versão da App MUV é uma “uma iniciativa que agora com todas as suas funcionalidades, vem confirmar o posicionamento de Viseu como smartcity tornando o nosso sistema de transportes mais simples, integrado e inovador” de acordo com a apresentação feita pelos responsáveis da edilidade e que a IL reconhece representar um enorme ganho numa série de funcionalidades, havendo contudo 2 aspetos ligados aos dados solicitados que merecem muita apreensão à IL e que por esse facto entendeu solicitar à Câmara uma
resposta quanto à sua legalidade.

Sobretudo num tempo em que a comunicação social traz a público notícias sobre violações graves no Regulamento Geral de Proteção de Dados e onde há dias dava nota que mais de metade das câmaras municipais viola esse mesmo Regulamento, mais se estranha que esta nova App para funcionar obrigue à recolha desses mesmos dados pessoais, nomeadamente o CC e o NIF além de uma série de dados como morada, telemóvel, etc.

Sem racional que obrigue a que para se usar o MUV precisar de fornecer estes elementos todos e sem se perceber a finalidade, nem o que extrai a App desses dados pessoais para devolver em funcionalidade o candidato da IL pergunta como é que um turista espanhol ou inglês não tendo estes documentos usa a App?

Acreditando a IL que pelos custos associados de quase 160 mil euros esta não será a versão final da App e irá sendo melhorada o candidato deixa à Autarquia o sinal positivo do apreço pela intenção de prestar um melhor serviço aos Viseenses e o apelo para que façam corresponder a essa vontade uma adaptação da App por forma a torná-la realmente smart, simples, integrada e inovadora, desde logo retirando-lhe aquele obstáculo dos dados iniciais, penalizadores para qualquer visitante da cidade e mesmo para os demais utilizadores e respondendo às questões que
a IL oficialmente colocou à Autarquia para sossego dos Viseenses:

– Cumpre a Autarquia com o RGPD e faz parte da lista dos 131 municípios que comunicaram à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a identidade do encarregado de proteção de dados?

– E, de que forma garante a Autarquia que a Base de Dados Pessoais recolhida pela empresa que desenvolve e gere a App MUV não faz uso indevido desses dados?

Os Viseenses por certo, que querem conhecer a resposta a estas questões.