Manteigas e Gouveia rejeitam transferência de competências do Estado

As Assembleias Municipais de Manteigas e Gouveia, no distrito da Guarda, decidiram, por unanimidade, rejeitar a transferência de competências da administração central para 2019.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Esmeraldo Carvalhinho (PS), a Assembleia Municipal aprovou a proposta do executivo que, por unanimidade, também não aceitou nenhuma das propostas do Governo. “Deliberámos não aceitar nenhuma, porque queremos dar passos seguros. Somos a favor da descentralização. A questão é que não é clara a questão do acompanhamento financeiro e achámos que devíamos dar algum tempo para saber o que o Governo vai dar”, justificou. Para Esmeraldo Carvalhinho o processo em curso “começou ao contrário”, pois “deviam de ter sido feitas as contas sobre o que gastaria cada município e depois é que devia haver decisões concretas e objetivas, já com valores apurados”.
Segundo Esmeraldo Carvalhinho, Manteigas “é um concelho que não tem autonomia financeira” e o executivo que lidera não pode correr o risco de originar instabilidades financeiras. A opção foi rejeitar a transferência de competências em 2019, mas o autarca socialista vaticina que “chegará o momento” em que a decisão será tomada “com mais segurança”. “Precisamos de algum tempo de análise e não podemos precipitar-nos”, disse, lembrando que, no passado, “sempre que houve transferência de competências para os municípios, por imposição do Governo, houve sempre problemas no acompanhamento financeiro”, disse o autarca de Manteigas.

Também a Assembleia Municipal de Gouveia decidiu, por maioria, rejeitar a transferência de competências da administração central. Segundo fonte do município de Gouveia, presidido por Luís Tadeu (PSD), a Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 24 votos a favor (PSD, CDU e CDS-PP) e 13 votos contra (PS e um representante de Junta de Freguesia), pela “não aceitação de qualquer uma das competências elencadas na Lei-quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais”.
O executivo da Câmara, de maioria PSD, também deliberou, por unanimidade, a “rejeição total” da proposta do Governo “neste ano de 2019”. O texto da proposta refere que a Câmara Municipal de Gouveia “considera que o processo de descentralização ambicionado se poderá revelar positivo, designadamente em algumas das áreas elencadas, em particular naquelas em que se revela uma mais marcada intenção de aproximar determinados serviços das populações locais”. No entanto, o município optou pela rejeição, “considerando que estas decisões e deliberações sempre teriam – e terão – uma importância decisiva para o futuro do município e para a suas gerações vindouras, nada aconselhando, pois, que as mesmas sejam adotadas de modo precipitado”.
A decisão é também justificada por a liderança da autarquia de Gouveia entender “que a aceitação de todas ou de algumas das atividades a descentralizar implicaria sempre, e de forma imediata (isto é, já para o ano de 2019), um aumento da despesa municipal, a qual, neste momento, não se encontra calculada, nem, consequentemente, orçamentada”.