Pinhel: Executivo Municipal esteve reunido hoje
O Executivo da Câmara Municipal de Pinhel esteve hoje reunido, naquela que foi a segunda reunião ordinária de novembro.
Da ordem de trabalhos, destaque para a análise e aprovação das propostas referentes aos impostos municipais a cobrar em 2022, propostas que vão ser remetidas à Assembleia Municipal para análise e votação final.
No que diz respeito à Derrama (imposto aplicado às empresas), o Executivo deliberou manter a taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).
A par disso, e tal como tem sido prática nos últimos anos, o Executivo deliberou também que ficam isentas do pagamento de derrama todas as empresas com sede social ou domicílio fiscal no concelho de Pinhel.
Relativamente ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, o Executivo Municipal deliberou manter as taxas mínimas de IMI (0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos), assim como a redução ao abrigo do IMI Familiar (o desconto é feito automaticamente e tem valor fixo: famílias com um filho dependente têm 20 euros de desconto; famílias com dois filhos dependentes têm 40 euros de desconto; famílias com três ou mais filhos dependentes têm 70 euros de desconto).
Finalmente, quanto à participação variável de IRS, o Executivo deliberou manter a taxa de 5% a aplicar aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
