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Diretor: Paulo Menano

Plano de Desenvolvimento Estratégico para os Territórios Transfronteiriços (PDETT)


O Plano de Desenvolvimento Estratégico para os Territórios Transfronteiriços (PDETT) é um documentoque resulta da participação e perceção dos Socialistas da Federação do PS Guarda e do PSOE deSalamanca que, em agosto de 2020 decidiram criar um grupo de trabalho para estudar e acompanhar astemáticas relacionadas com a Cooperação Transfronteiriça.O Plano de Desenvolvimento Estratégico assenta em 5 Pilares, nomeadamente:1. Criar Programas e Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento Transfronteiriço;2. Investir em Infraestruturas críticas para a Promoção da Coesão Territorial;3. Criar incentivos de promoção da atividade económica local e regional;4. Promover um compromisso efetivo com a Ciência e a Cultura;5. Criar serviços locais inovadores nas regiões transfronteiriças;1. Programas e Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento TransfronteiriçoI. Criar um Plano de Cooperação 2021-2027 através da Comunidade de Trabalho Castela e Leão￾Centro de Portugal, que tenha como objetivos harmonizar os POs regionais, discriminarpositivamente os territórios de baixa densidade e garantir linhas de apoio dirigidas exclusivamenteaos municípios transfroteiriços de menor dimensão e aos seus pequenos agentes económicos,sociais e administrativos;II. Elevar a importância e a atividade do Centro de Estudos Ibéricos (CEI) no âmbito da CooperaçãoTransfronteiriça. Deve ser reforçada e apoiada a atividade do CEI, de modo a que mesmo cumprao papel de promoção do conhecimento e de reforço das relações peninsulares que lhe estavadestinado pelo seu fundador Eduardo Lourenço;III. Criar uma estrutura formal, um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (BSE-SAL) comsede na cidade da Guarda, que facilite e promova a cooperação territorial transfronteiriça, atravésda realização/execução de projetos de âmbito transfronteiriço cofinanciadas pela União Europeiaatravés do FEDER, FSE e Fundo de Coesão;IV. Criação de uma Eurocidade entre Almeida / Vilar Formoso / Fuentes de Oñoro / Ciudad Rodrigo;2. Investir em Infraestruturas críticas para a Promoção da Coesão TerritorialI. Investir na principal ligação ferroviária à Europa, através da conclusão da modernização da Linhada Beira Alta (do lado português) e da eletrificação do troço Fuentes de Oñoro (fronteira) –Salamanca (do lado espanhol);II. Requalificação do Parque TIR de Vilar Formoso, com ligação à A25;III. Concretizar o investimento nos Itinerários Complementares – IC6, IC7 e IC37;IV. Reativar a Linha Ferroviária entre as estações do Pocinho e Barca D’Alva, potenciando a ligaçãoa Espanha através da navegabilidade do Douro, nomeadamente a ligação ao porto fluvial de Vejade Terron;V. Criar centros de industrialização e logística nas regiões transfronteiriças;VI. Iniciar a instalação das redes de 5G em ambos os países pelas regiões transfronteiriças;3. Criar incentivos de promoção da atividade económica local e regionalI. Diminuir a carga fiscal para empresas e famílias nas regiões transfronteiriças;II. Diminuir custos de contexto para as empresas, eliminando ou diminuindo significativamente o valordas portagens para empresas e famílias;III. Criar estímulos para as empresas que recorram a financiamento nacional e/ou comunitário sefixarem em regiões transfronteiriças;IV. Reforçar o tecido empresarial e aproveitar as potencialidades locais, nomeadamente as do eixoA62 – A25 (Ciudad Rodrigo- Fuentes de Oñoro- Vilar Formoso- Guarda);V. Reforçar as alternativas logísticas e a coesão territorial na Raia, através por exemplo, danavegabilidade do Douro e da utilização do Cais Vega Terrón.VI. Criar um Programa de Valorização Turística das Regiões de Fronteira, para desenvolvimento deprojetos de co-promoção turística, idêntico ao Programa de Valorização Turística do Interior emPortugal;VII. Pedir aos Governos de Espanha e Portugal que solicitem à Comissão Europeia que altere aPolítica Agrícola Comum paras as zonas fronteiriças, de modo a que as candidaturas à PACestejam ajustadas à realidade das explorações pecuárias nestas regiões.VIII. Gerir de modo inteligente e inovador os recursos florestais (ordenando a floresta), ambientais eagrícolas mediterrânicos de ambos os lados da Raia, com a criação de marcas/produtos de qualidade.4. Promover um compromisso efetivo com a Ciência e a CulturaI. Reforçar a importância cultural da identidade ibérica no âmbito da Candidatura da Guarda aCapital Europeia da Cultura em 2027. A Guarda é a única cidade que se candidata a CapitalEuropeia da Cultura localizada numa região transfronteiriça;II. Criar um projeto piloto de promoção do Ensino da Língua e Cultura Espanhola no 1º Ciclo deEnsino em Portugal, e do Ensino da Cultura Portuguesa e Portuguesa no 1º Ciclo de Ensino emEspanha;III. Criar uma estrutura científica liderada pelo Politécnico da Guarda e pela Universidade deSalamanca com o objetivo de criar, testar e/ou implementar respostas sociais inovadoras;IV. Criar uma estrutura científica para estudar a especificidade da produção agrícola, pecuária eflorestal nas regiões montanhosas e transfronteiriças;V. Promover a cooperação entre as diferentes instituições de ensino superior, a fim de responder emtermos de formação técnica e científica dos jovens às principais e mais urgentes necessidades doterritório, promovendo igualmente a mobilidade de estudantes entre instituições de ensino superiortransfronteiriças (Erasmus + Transfronteiriço).5. Criar serviços locais inovadores nas regiões transfronteiriças;I. Realizar as obras de requalificação do Hospital Sousa Martins, mais concretamente a 2ª Fase doHospital, que se inicia com a Instalação do Departamento de Saúde da Criança e da Mulher;II. Estudar a possibilidade de criação de uma Área de Saúde Transfronteiriça, tendo como referênciaso Hospital da Guarda e o Centro de Especialidade de Ciudad Rodrigo.III. Integrar o historial clínico dos cidadãos que habitam em regiões transfronteiriças em ambos osSistemas de Saúde (Português e Espanhol) de modo a facilitar a intervenção clínica dosprofissionais de saúde de Portugal e Espanha.IV. Adaptar os sistemas nacionais de solidariedade social de modo a que seja possível aos cidadãosdas regiões transfronteiriças aceder às respostas sociais existentes dos dois lados da fronteira.V. Estudar a possibilidade de cooperação entre os dois países no apoio ao acolhimento de jovensrefugiados nas regiões transfronteiriças;VI. Aumentar as patrulhas conjuntas de vigilância e dissuasão entre Espanha e Portugal, melhorandoassim a coordenação e desempenho das forças de segurança do Estado de Portugal e Espanha;VII. Promover a eficácia do serviço 112 nas regiões transfronteiriças, melhorando a cooperação e acoordenação na assistência e resposta a emergências médicas, sociais, ambientais, etc.VIII. Reforçar a cooperação e articulação entre as entidades governamentais de Portugal e Espanha,no âmbito da prevenção e combate a incêndios florestais.

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