PSD quer de 50% nas portagens e preço dos comboios no Interior

O PSD defende a redução para metade das portagens nas autoestradas do Interior e dos preços dos bilhetes dos comboios regionais e intercidades que não estejam abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART).

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o PSD apresentou um projeto de resolução – uma recomendação ao Governo, que não tem força de lei – que visa “compensar” os portugueses que vivem fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e que receberam a grande maioria das verbas do PART como apoio aos descontos nos passes sociais.
“Entendemos que é hora de o Governo compensar quem tem sido mal tratado, é hora e tempo de passar das palavras vãs às boas ações concretas e eficazes, é o momento de diminuir e suavizar desigualdades”, defendeu o vice-presidente da bancada Carlos Peixoto, eleito pela Guarda, que esteve acompanhado por deputados de Portalegre, Évora e Castelo Branco. Num projeto assinado também por deputados de Bragança e Beja, o PSD recomenda ao Governo medidas destinadas à mobilidade das populações que “residam, trabalhem ou se desloquem fora das duas Áreas Metropolitanas do país”, Lisboa e Porto, propondo três medidas. “Em primeiro lugar, que o Governo compense territórios onde não há transportes públicos dignos desse nome com a redução de 50% nas ex-SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) e outras em idênticas circunstâncias”, defendeu Peixoto. Como o objetivo do programa PART é também incentivar a descarbonização, os sociais-democratas aumentam o desconto para 75% no caso dos veículos elétricos. Questionado se o desconto seria apenas para residentes, Carlos Peixoto explicou que não, até para incentivar os “fluxos turísticos” para estas zonas do país, e considerou que tal não contraria o princípio de utilizador-pagador – sempre defendido pelo PSD – por se tratarem de reduções e não eliminações de portagens.
A segunda medida proposta pelo PSD seria a redução de 50% no preço dos bilhetes dos comboios regionais e intercidades que não estejam abrangidos pelo PART.
Os sociais-democratas recomendam ainda ao Governo que promova, divulgue e incentive e aplicação do regime do “transporte a pedido ou flexível”, sobretudo nas regiões mais desfavorecidas e sem cobertura de rede de transportes públicos, criado em 2016, mas que o PSD entende ser “praticamente desconhecido”.
O PSD explicou que optou por uma resolução (em vez de um projeto-lei) por a fixação de portagens ser uma competência exclusiva do Governo, e não se comprometeu com quanto custariam estas medidas.
Peixoto salientou ainda que “para o país não metropolitano mais afastado do litoral”, o transporte individual é quase a única opção, que tem sido penalizada pelo aumento do preço do combustível. “Os territórios de baixa densidade devem ser compensados do ponto de vista da mobilidade”, defendeu.