Penamacor: detido em flagrante por caça em área de proteção
O Comando Territorial de Castelo Branco da GNR, através da Equipa de Proteção da Natureza e do Ambiente em Zona Específica (EPNAZE) da Reserva Natural da Serra da Malcata, no dia 16 de janeiro, deteve um homem, de 56 anos, por caça em área de proteção, no concelho de Penamacor.
No âmbito de uma ação de prevenção e fiscalização do ato venatório, elementos da EPNAZE surpreenderam o suspeito enquanto caçava a menos de 250m de um povoado, motivo que levou à sua detenção em flagrante.
Durante a ação foi apreendida uma arma de caça e 22 munições.
O detido foi constituído arguido, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial do Fundão.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais.
Entre estas áreas incluem-se:
Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos;
Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.
O cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas.
