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Diretor: Paulo Menano

Balcão Único do Prédio (BUPi) em funcionamento em Celorico da Beira

O Balcão Único do Prédio (BUPi) do Município de Celorico da Beira localiza-se no edifício de apoio da Câmara Municipal, é obrigatório efetuar agendamento através do telefone 271 747400.

Este espaço de atendimento irá permitir aos titulares proceder ao Cadastro Simplificado de propriedades de terreno rústico ou misto, através da identificação e registo das parcelas de terreno das quais são proprietários, de forma simples e gratuita.

A localização dos terrenos pode ser efetuada pelo interessado (promotor/proprietário ou representante), online, através do endereço https://bupi.gov.pt/, ou no balcão BUPi, presencialmente e com o apoio de um técnico habilitado.

Documentos obrigatórios para o registo:
– Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Contribuinte;
– Caderneta Predial com o número das matrizes;
– Se o interessado se fizer representar – documento que comprove a legitimidade do promotor (procuração).
Documentos facultativos:
– Levantamento topográfico, caso o promotor tenha feito previamente o levantamento das coordenadas (em formato KML, shape e Gpx);
– Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir, ou formulário modelo_IRN para justificação do pedido de registo.

O Sistema de Informação Cadastral Simplificado, criado ao abrigo da Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, tem como objetivo o conhecimento pormenorizado da propriedade rústica ou mista, associando-lhe a localização gráfica.

O cadastro simplificado assenta numa base declarativa dos proprietários dos prédios e é um regime que tem como objetivo agilizar o conhecimento do território dos municípios nos quais não existe qualquer forma de cadastro predial.

Mais informações: https://bupi.gov.pt