BE Guarda opõe-se à exploração de lítio nas áreas das quais o concelho da Guarda faz parte
O Bloco de Esquerda da Guarda opõe-se a qualquer uma das propostas apresentadas até ao momento para prospeções e explorações mineiras de lítio e minérios próximos, inclusivamente as áreas referidas no Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio, das quais o Concelho da Guarda faz parte.
O Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio está em consulta pública até dia 10 de dezembro em https://participa.pt/…/consulta-publica-do-relatorio-de… e o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda da Guarda quer a emissão de um parecer desfavorável por parte do Município da Guarda.
Tomada de posição e Pergunta extrativismo no concelho da Guarda
Foram também dirigidas ao Presidente da Câmara as seguintes questões:
– O Município já tomou posição oficial sobre esta temática? Se sim, qual?
– Já enviou o município a sua posição para a Consulta Pública a decorrer? Se sim, quando, se não, pretende fazê-lo?
– Divulgou o município, junto das populações, a existência desta consulta pública?
– Envolveu o município as populações para a tomada de posição sobre este assunto?
“A decisão de conceitos como “fixar as pessoas no interior”, “valorizar o território” e “desenvolver a Guarda” serem apenas chavões ou propostas concretizáveis, faz-se todos os dias em momentos como este. É imperativo respeitar as populações residentes e o território que as acolhe.
A Guarda é também o seu ar, solo, as suas rochas, as suas matas, rios e respetivos afluentes.
O concelho da Guarda tem o privilégio de ser percorrido por 5 rios, composto por um solo fértil, uma paisagem de montanha de perder de vista e um ar com um índice de pureza e qualidade que lhe valeu primeiramente o sanatório Sousa Martins e mais recentemente a classificação de “Cidade Bioclimática Ibérica”. Podemos e devemos usufruir dos recursos naturais que a nossa região nos proporciona, investindo em projetos que valorizem o território a curto e longo prazo.
Carências económicas e profissionais não podem ser desculpa para a exploração descontrolada destes territórios. Não há royalties que se possam comparar às consequências nas populações e não é possível uma real reabilitação de um recurso finito. É imperativo perceber que o próprio processo é largamente mecanizado e portanto a criação de postos de trabalho é praticamente nula.
Não é possível que a saúde das populações residentes e a biodiversidade sejam protegidas de alguma forma que não seja a completa oposição a este programa e à forma como foi conduzido.
A metodologia proposta é de mina a céu aberto. Vulgarmente conhecida pela utilização de equipamentos ruidosos, explosivos e a presença de poeiras tóxicas, o impacto na qualidade do ar, solo, água e consequentemente da saúde local e atividades que pressupunham a utilização de recursos naturais para consumo (sejam elas atividades agrícolas, de exploração animal, captações de água para consumo ou termas) é inegável.
Também as condições do território português não se mostram as melhores em termos de rentabilidade e impacto no local, obrigando a uma extração de grandes dimensões que pressupõem um uso equiparado de água para o aproveitamento de uma quantidade residual deste minério específico.
O desenvolvimento deste concelho, concelhos vizinhos e do interior em geral, nunca será real se o plano de futuro continuar a incluir propostas com rendimentos a curto prazo e consequências a longo prazo. Precisamos de emprego não-precário e de investimento, mas não caímos no engodo de que ele virá de uma atividade que logo à partida implica consequências irreparáveis no território e para as pessoas que o habitam.
Vimos aprovada a proposta do Bloco de Esquerda de proibição de exploração mineira em zonas protegidas e o reforço dos mecanismos de comunicação com a população, mas queremos mais. Não estamos convencidas/os de que para reduzirmos as emissões de gases com efeitos de estufa são necessários novos problemas sociais e ambientais.
Acreditamos que novas formas de produzir e consumir são possíveis e por isso não podemos deixar de referir que é urgente reforçar a importância de:
– Criar linhas de financiamento público de projectos inovadores junto das universidades e politécnicos portugueses, no sentido de serem investigadas alternativas mais sustentáveis de armazenamento de eletricidade e a reutilização dos equipamentos de armazenamento, reduzindo a exploração de diversos recursos. O futuro passa pela investigação independente de lobbies empresariais, cuja intenção última visa unicamente o lucro fácil e imediato.
– Aumentar o tempo de garantia de todos os produtos, em especial os produtos eletrónicos, investir na reutilização e reciclagem de todos os materiais e limitar a obsolescência programada que incentiva um consumo e consequente produção desenfreada, obrigando a uma exploração intensiva dos recursos naturais.
Por fim, preocupa-nos também que este tipo de exploração tenha impactos brutais nos países onde já existe, é uma preocupação que acompanha as nossas críticas e reivindicações.
Não fechamos os olhos à exploração sem regras noutros países e continentes e nesse sentido, reivindicamos sempre que se garantam as melhores práticas e que a economia deve estar subjugada aos impactos ambientais, e não o seu contrário”.
