BE Viseu alega “Defender o trabalho de quem trabalha”

O Mais Beiras Informação recebeu uma nota informativa, por parte do Bloco de Esquerda Viseu, sobre a distribuição de folhetos com algumas das propostas do Bloco de Esquerda na área do trabalho.

Os folhetos foram distribuídos ontem em Vouzela (Faurecia) e São Pedro do Sul e hoje serão distribuídos nas zonas industriais de Mangualde e Nelas.

Vamos passar a transcrever a nota por completo:

Defender o trabalho e quem trabalha

No interior, e no distrito de Viseu, o trabalho digno é comprometido quando se acolhem empresas que, recebendo apoios comunitários e municipais, promovem a precariedade – precisamos de emprego com direitos, que valorize quem trabalha e que assim seja capaz de fixar população!

Para uma economia que valoriza o salário e quem vive do seu trabalho é preciso fazer escolhas! As escolhas do Bloco de Esquerda são claras e os seus compromissos fortes.

Recuperação do salário mínimo que deve continuar a aumentar ao longo da legislatura a um ritmo anual de, pelo menos, 10%;

Revogação do corte da troika na majoração das horas extra;

Recuperação dos montantes e os períodos de concessão do subsídio de desemprego do período pré-troika;

Eliminação da norma que obriga os trabalhadores, para contestarem despedimentos ilícitos, a abdicarem da compensação a que têm direito;

Proibição de recurso ao outsourcing para funções equivalentes em empresas que fizeram despedimentos; e retoma do valor das compensações por despedimento anteriores ao corte da troika (30 dias por cada ano trabalhado);

Alteração do quadro legal da negociação coletiva, revogando as alterações que reduziram a capacidade negocial dos sindicatos e bloquearam as atualizações salariais.

É preciso terminar a longa estagnação do salário médio em Portugal. Um dos efeitos mais notórios da degradação da proteção legal dos trabalhadores, gravemente acelerada sob a troika, foi a estagnação salarial.

O próprio Estado promoveu esse quadro, ao manter congelados e em perda real todos os salários da sua tabela que não foram entretanto absorvidos pelas atualizações do salário mínimo e ao estimular o outsourcing em áreas crescentes, com a respetiva lógica de compressão salarial e de precarização laboral.

Independentemente do valor de cada uma das alterações à lei laboral que se impõe fazer, o conjunto de medidas que o Bloco tem defendido teria como efeito global o aumento das remunerações e da capacidade reivindicativa dos trabalhadores para obterem mais direitos e melhores salários.