Comunicado do BE Viseu acerca dos Profissionais das Urgências
O Mais Beiras Informação recebeu um comunicado do Bloco de Esquerda (BE) Viseu, acerca dos profissionais das Urgências não receberem subsídio de risco pelo combate à COVID-19, o qual passamos a transcrever:
Profissionais das Urgências não recebem subsídio de risco pelo combate à COVID-19
Tomámos conhecimento que no Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV) os profissionais de saúde (assistentes operacionais, enfermeiros, médicos e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica ) a desempenhar funções nos serviços de urgências não estão a receber o subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença Covid-19.
Este subsídio, conforme previsto no Artigo 291.º do Orçamento do Estado para 2021, destina-se a “profissionais de saúde envolvidos na resposta de emergência médica e no transporte de doentes, que pratiquem atos diretamente e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença COVID-19, de forma permanente, e em serviços ou áreas dedicadas, têm direito a um subsídio pelo risco acrescido no exercício das suas funções, pago até 12 meses por ano e enquanto persistir a situação de pandemia da doença COVID-19 em período de emergência, calamidade ou contingência.” Os termos em que é atribuído estão definidos pela Portaria n.º 67-A/2021.
Não existindo testes prévios para acesso às urgências, as pessoas que aqui desempenham as suas funções profissionais, são frequentemente expostas a casos positivos de COVID-19. Muitas vezes só conhecendo o resultado positivo já depois de prestados cuidados à pessoa infectada.
Mediante este cenário, seria expectável que todos os profissionais de saúde a trabalhar nas urgências recebessem o referido subsídio, o que de resto acontece em vários outros hospitais do país.
Sabemos que a reivindicação do pagamento do subsídio de risco já foi manifestada por 41 assistentes operacionais, num universo de 50, que não receberam ainda resposta da Direção do CHTV.
Entendemos que a situação deve ser revista no sentido de atribuir o subsídio a todos os profissionais que têm estado sujeitos a riscos acrescidos de contaminação por Covid-19 ao exercer as suas funções, por contacto direto com pessoas positivas ou com materiais contaminados.
Entendemos ainda que a informação presente na Portaria deve ser clarificada evitando interpretações várias e, consequentemente, aplicações distintas em várias instituições do serviço nacional de saúde na atribuição do subsídio.
A nível local, como a nível nacional, o Bloco de Esquerda luta pelo Serviço Nacional de Saúde e pela valorização dos seus profissionais!
Para Viseu, propomos, em concreto, descentralizar as respostas de saúde pública no território; promover mecanismos de apoio ao domicílio; pugnar por um serviço acessível e de atendimento célere, disponível para todas as pessoas; valorizar o Serviço de Saúde Mental; exigir e fiscalizar a construção do Centro Oncológico e a ampliação do Serviço de Urgência do Hospital de Viseu.
