Fornos de Algodres: Cerimónia de assinatura do protocolo para a constituição do Núcleo Local da Garantia para a Infância
Decorreu na tarde de ontem, dia 6 de junho, pelas 15h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, a assinatura do protocolo para a constituição do Núcleo Local da Garantia para a Infância de Fornos de Algodres. A abertura da cerimónia ficou a cargo do Presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres Manuel Fonseca.
No início da sessão, a Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, tomou a palavra, dizendo que objetivo principal desta cerimónia é a constituição do Núcleo Local da Garantia para a Infância de Fornos de Algodres, criado no âmbito do Concelho Local de Ação Social, referindo que “para mim é muito importante que todos os parceiros estejam perfeitamente informados no que consiste a Garantia para a Infância”.
“Temos ouvido falar muito na Garantia para a Infância. A Garantia para a Infância visa o objetivo de combate à pobreza infantil, acreditando que se nós tivermos a capacidade de distinguir as desvantagens que as crianças estão sujeitas desde o momento em que nascem numa família em pobreza, estamos a comprometer em média 5 gerações. Portanto o grande desafio é termos a capacidade de quebrar este círculo intergeracional de pobreza.” referiu Sónia Almeida.
O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância foi apresentado pela Coordenadora Nacional, Sónia Almeida, ao Conselho Local de Ação Social e aos municípios do distrito da Guarda, explicando como Portugal desenhou a estratégia e assumiu a estratégia perante a Comissão Europeia.
O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância surge no âmbito da concretização da Recomendação UE 2021/1004 do Conselho de 14 de junho de 2021, sendo aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais como a educação, a saúde, a alimentação e habitação.
A Garantia para a Infância pretende prevenir e combater a exclusão social, defender os direitos das crianças, quebrar o ciclo intergeracional da pobreza e promover a igualdade de oportunidades.
Em Portugal, a continuidade da promoção do mercado de trabalho, o reforço de rendimentos, o aumento das qualificações, o reforço da proteção social e garantir uma ação social próxima e integrada e promover o acesso a uma habitação digna, são algumas medidas para ajudar as famílias. Para as crianças, a garantia de serviços de qualidade, com o creches gratuitas, melhores escolas, refeições saudáveis e gratuitas nas escolas, mais atividades extracurriculares gratuitas, promover a saúde, prevenir a doença e reforçar acesso aos cuidados de saúde.
Para consultar o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030, basta aceder ao seguinte link: https://www.garantiainfancia.gov.pt/
No final da apresentação do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância foi assinado o protocolo para a constituição do Núcleo Local da Garantia para a Infância de Fornos de Algodres, constituído pelos membros do Núcleo Executivo da Rede Social, sendo eles: Município, Rosa Costa; Centro Distrital da Segurança Social da Guarda, Teresa Margarida Oliveira; Centro de Saúde de Fornos de Algodres, Maria Helena Pinheiro; Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres, José Carlos Baptista e Associação de Promoção Social de Fornos de Algodres, Susana Carrola.
