Guarda: Assinatura de protocolo RSI com o NDS, no âmbito da transferência de competências da ação social

O Município da Guarda assinou na passada sexta-feira um protocolo Rendimento Social de Inserção (RSI) com o Núcleo Desportivo e Social (NDS) no âmbito da Transferência de Competências no domínio da Ação Social, tendo enquadramento no Regime Jurídico das Autarquias Locais; nos artigos 13.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de março.

Este documento vai permitir ao NDS acompanhar os contratos de inserção de perto de 150 agregados, beneficiários do RSI ao abrigo da Portaria n.º 65/2021 de 17 de março.

A Transferência de Competências no domínio da Ação Social corresponde a um investimento do Município de perto de meio milhão de euros por ano às três instituições sociais afetas, possibilitando a criação de cerca de 20 postos de trabalho.