Movimento Santa Comba Dão Insubmissa denuncia falta de gabinete de apoio à vítima na Câmara Municipal

O Movimento Santa Comba Dão Insubmissa, ligado ao Bloco de Esquerda, alertou a Câmara Municipal de Santa Comba Dão para a falta de um gabinete de apoio à vítima.

O Mais Beiras Informação recebeu um comunicado a alertar para a falta de um gabinete de apoio à vítima na Câmara Municipal de Santa Comba Dão, o qual vamos passar a transcrever:

Este alerta surge após terem conhecimento de uma situação em que uma potencial vítima pediu auxílio à Câmara Municipal e o qual foi totalmente negligente. “A exposição é feita nesta data à Câmara Municipal como forma de assinalar o dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres”.

“No dia em que assinala o dia internacional para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, o Movimento Santa Comba Dão Insubmissa alerta o município para a inexistência de um necessário gabinete de apoio às vítimas de violência doméstica.

Como é de conhecimento geral a violência doméstica é um dos crimes com maior prevalência em Portugal e uma das maiores formas de violência contra as mulheres.

De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2020, verificouse que das 27.637 participações, 75 % das vítimas foram mulheres e 81,4 % dos denunciados foram homens.

Em concelhos do Interior do País, onde o conservadorismo é mais latente, é expectável que se registem mais casos de violência doméstica do que noutras zonas do País. Contudo será também mais expectável que naquelas zonas, com menos recursos (estruturas locais de apoio à vítima, associações), menos possibilidade de ajuda e com mais repressão e normalização social as denúncias sejam inferiores.

O Movimento Santa Comba Dão Insubmissa, teve conhecimento que o Município de Santa Comba Dão não dispõe de um gabinete de apoio à vítima e que o auxílio prestado não é o adequado.

Falamos de um caso real, de uma potencial vítima que foi aconselhada pela Câmara Municipal a apresentar queixa na GNR se o caso fosse muito grave ou, mandar um e-mail para a Câmara a relatar a situação se o caso não fosse grave.

As vítimas de violência doméstica encontram-se numa situação de fragilidade imensa, precisam de um apoio contínuo, precisam de se sentir seguras. Pedir a uma vítima de violência doméstica para expor a situação através do e-mail geral da Câmara Municipal é colocar a vítima numa situação, desnecessária, de vitimização secundária.

Desta forma, consideramos que o atendimento foi manifestamente desadequado e um ato de total abandono para com a vítima e lamentamos que o Município ainda não disponha de um gabinete de apoio à vítima.

Para nós, é urgente que o executivo comece a elaborar estratégias de prevenção e acompanhamento para as vítimas. Estamos a falar de um crime público e, por isso, é também um crime de responsabilidade social. Pelo que, nenhum executivo se deve alhear da responsabilidade de garantir um apoio primário às vítimas de violência doméstica.

Neste sentido o Movimento Santa Comba Dão Insubmissa enviou, no dia de hoje, um e-mail para a Câmara Municipal de Santa Comba Dão a expor a situação e onde foram colocadas as seguintes questões:

I- Existe nos quadros da Câmara Municipal técnicos e técnicas com formação para lidar com vítimas de violência doméstica?

II- Já alguma vez foi feito um levantamento sobre este tipo de criminalidade no concelho ?

III- Se sim, qual a prevalência?

IV- Existe algum tipo de protocolo entre a Câmara Municipal, Guarda Nacional Republicana e/ou associação de apoio à vítima com vista a trabalhar a prevenção deste tipo de crime?

V- Existe vontade por parte do executivo de elaborar uma Plano Municipal de Prevenção e Combate á violência doméstica ?

VI- Existe vontade por parte do executivo de criar um gabinete de apoio à vítima?”

P´lo Movimento Santa Comba Dão Insubmissa