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Opinando: “Não há creches grátis”, de Miguel Lemos Santos – Consultor e membro da Iniciativa Liberal

Num momento em que está instalada a crise política no nosso país, como resultado do falhanço das negociações da proposta de Orçamento de Estado 2022 com o PCP e Bloco de Esquerda, não consigo deixar passar em branco uma das medidas que esteve em cima da mesa e que revela claramente a visão da Esquerda em relação ao Estado e o problema que isso representa para o desenvolvimento do país.

Refiro-me à medida proposta pelo PCP relativamente à gratuitidade das creches, sendo uma das bandeiras que toda a máquina socialista não se tem cansado de bramir aos céus como exemplo da sua capacidade generosa de estabelecer compromissos e ceder à vontade dos parceiros à esquerda.

No meio de todos as questões de fundo e de grande dimensão discutidas em torno do Orçamento de Estado, a questão das creches parece um tópico menor e que só tem espaço na discussão para surgir como exemplo da capacidade do PS em ceder terreno e procurar compromissos.

No entanto, uma vez em cima da mesa, revela bem a visão que ambos os partidos possuem relativamente à Educação, às condições de vida dos pais de crianças pequenas no presente e ao futuro dessas mesmas crianças.

Existe a velha máxima na cartilha política, e que fica sempre bem dizer, na qual se defende que a Educação é o futuro do país.

Esta visão não está errada e, de facto, é possível constatar que os países com melhores sistemas de ensino são também os que revelam melhores índices de desenvolvimento. E por isso mesmo se defendem vários modelos de Educação para a escola, esquecendo-se de uma verdade básica e simples: o fator que mais contribui para o sucesso de uma pessoa na vida não é a qualidade do sistema de ensino, mas sim a qualidade do ambiente familiar.

Os países mais desenvolvidos, não o são apenas por terem boas escolas, mas sim por promoverem ambientes saudáveis e positivos tanto em casa, como na escola, como na comunidade em geral.

Quando a Esquerda apresenta as creches gratuitas como uma medida de apoio que irá ajudar inúmeras famílias portuguesas, não consigo deixar de pensar nas empresas que oferecem telemóveis ou viaturas aos seus colaboradores.

Parece um enorme benefício, mas muitas vezes é apenas uma forma de garantir que os colaboradores ficam mais acessíveis fora de horas ou que não têm desculpa para fazerem deslocações em trabalho. Neste caso, é uma forma de garantir que os trabalhadores têm um local onde possam deixar os seus filhos para irem trabalhar e contribuir para a produção nacional.

Esta é uma forma de maximizar a mão-de-obra disponível para trabalhar, pois garante-se que ambos os progenitores passam a estar disponíveis para trabalhar.

Contudo, no contexto atual e na perspetiva das famílias, isto não é uma mera questão de disponibilidade para trabalhar, mas sim de necessidade, pois é a única forma de assegurar um rendimento minimamente capaz de cobrir as despesas mensais.

A abordagem da Esquerda às creches gratuitas é, assim, uma armadilha para as famílias e para o país.

Para as famílias, porque se iludem com uma falsa benesse do Estado e, dessa forma, não exigem aquilo que lhes deveria ser assegurado naturalmente num Estado liberal e de direito: a liberdade de escolha e condições para a exercer.

Em vez de creches gratuitas, o Estado deveria focar-se em garantir rendimentos e respostas sociais que dessem condições para as crianças estarem o máximo de tempo possível no ambiente familiar e entrando no sistema educativo apenas para o ensino primário. Isso implicaria rever condições laborais para ambos os progenitores, criar apoios e mecanismos que permitissem às famílias poder escolher entre colocar a criança numa creche ou mantê-la no ambiente familiar, promover o papel dos avós facilitando reformas antecipadas devidamente justificadas, entre outras medidas, essas sim, de verdadeiro apoio à família.

Por outro lado, esta é também uma armadilha para o país, pois se considerarmos que as crianças que frequentam creches desde cedo evidenciam maior dificuldade em desenvolver competências que lhes permitam alcançar o sucesso, é natural que gerações que cresçam nestas circunstâncias não alcancem todo o seu potencial e capacidade de empreender, inovar e gerar valor.

Ao mesmo tempo, serão também cidadãos menos exigentes, mais passivos e fáceis de influenciar. E talvez por isso, a Esquerda não se preocupe em discutir modelos alternativos, mas sim se as creches grátis deverão entrar neste Orçamento de Estado ou no do próximo ano, quando na verdade, tal como nos “almoços”, não há creches grátis… apenas mais um falso benefício para iludir os portugueses que procuram formas de criar os seus filhos na esperança de lhes proporcionar um futuro melhor.

Miguel Lemos Santos
Consultor e membro da Iniciativa Liberal