Presidente da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo “perplexo” com retenção de transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) por incumprimentos

No dia em que ocorreu a primeira reunião de Câmara do novo executivo de Figueira de Castelo Rodrigo, presidida por Carlos Condesso, o autarca, no período de antes da ordem do dia, considerou “lamentável” e diz-se “chocado” pelo facto de agora se deparar com uma retenção de 171.301,60 € relativa às transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para o Município, devido a falhas do antigo executivo, agora oposição.

O novo Presidente “não percebe como foi possível chegar ao ponto a que se chegou” e considerou este “montante essencial para o bom funcionamento da autarquia”, explicando que este impedimento nas transferências do FEF se deve à retenção de 10%, no valor de 57,100,00 €, relativa ao dever de informação perante a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), com mapas pendentes de validação e mapas a aguardar reabertura pela DGAL, do ano de 2020 do Sistema de Informação para o Subsetor da Administração Local (SISAL); e também uma retenção de 20%, no valor de 114.201,60 €, relativa ao incumprimento na aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios e que não foi entregue em tempo útil.

Outro assunto abordado e que deixou o novo Presidente estupefacto foi o problema existente nas Piscinas Municipais Cobertas.

Carlos Condesso referiu que “as mesmas estão fechadas há cerca de 3 anos, sofreram obras de melhoramento recentemente, mas não contemplaram a resolução do problema das infiltrações, tendo que continuar encerradas, privando os munícipes do usufruto das mesmas”.

No entanto, garantiu que o Município “vai lançar de imediato os procedimentos para avançar com as obras necessárias para solucionar de uma vez por todas este problema”, com as novas obras a durar entre 4 a 6 meses, num equipamento importantíssimo para a população.

Durante a reunião, foi também dado conhecimento que o vice-presidente da Câmara será o vereador Alfeu Nascimento e Lígia Lopes será vereadora a tempo inteiro.

Deu ainda conhecimento das funções, vulgarmente conhecidas por pelouros, atribuídas aos membros do novo executivo.

O Presidente da Câmara, Carlos Condesso, chama para si a administração geral, recursos humanos, obras municipais, planeamento e urbanismo, desenvolvimento estratégico e coesão, desenvolvimento rural e planeamento florestal, agricultura, turismo, património histórico e promoção do território, serviços jurídicos, relações institucionais e protocolo, fiscalização, proteção civil, comunicação e imagem, atendimento, gestão documental e arquivo.

O vice-presidente, Alfeu Nascimento, tem como funções a gestão financeira e planeamento económico-financeiro, contratação pública, compras e aprovisionamento, património municipal, informática, telecomunicações, modernização administrativa e qualidade, desporto, juventude, associativismo, águas, saneamento e energia, limpeza urbana e espaços verdes, ambiente, vias e trânsito, oficinas municipais, gestão de equipamentos municipais, transportes.

Já a vereadora Lígia Lopes terá a seu cargo a educação e ciência, projetos socioeducativos, animação sociocultural, intervenção social, habitação, cultura, saúde, segurança e saúde no trabalho, saúde veterinária.

As reuniões de Câmara vão ter lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal, quinzenalmente na primeira e terceira quarta-feira de cada mês, pelas 15h.