RELATÓRIO DE ANÁLISE DA VIOLÊNCIA associada ao DESPORTO (RAViD)- Época 2022/2023

Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID)

O Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID) é a entidade designada como ponto de contacto permanente para o intercâmbio de informações relativas ao fenómeno da violência associado ao desporto, nacional e internacional, responsável pelo repositório e tratamento das mesmas. O PNID encontra-se sob a alçada da Polícia de Segurança Pública (PSP) desde o início da sua criação, em 2002, após a Decisão n.o 2002/348/JAI, do Conselho da União Europeia, de 25 de abril, relativa à segurança por ocasião de jogos de futebol com dimensão internacional, alterada pela Decisão n.o 2007/412/JAI, do Conselho, de 12 de junho, celebrando, no presente ano, 20 anos de existência. Este serviço tem por objetivo constituir-se como ponto de charneira entre os comandos das forças e serviços de segurança (no âmbito nacional) e os restantes PNID/PNIF europeus (âmbito internacional) no que respeita à cooperação e coordenação policial nacional e internacional no contexto dos policiamentos desportivos, possibilitando a centralização e análise de informações policiais respeitantes a fenómenos de violência e criminalidade associados ao desporto, abordando o fenómeno de forma holística, considerando não só os incidentes ocorridos nos estádios, mas também fora destes. Simultaneamente, o PNID participa de forma ativa nos grandes torneios de futebol, como o Campeonato do Mundo (FIFA), Campeonato da Europa (UEFA) e Liga das Nações (UEFA), designadamente através dos Centros de Cooperação Internacional Policial, sendo que marcará presença, mais uma vez, no Campeonato da Europa de Futebol – Alemanha 2024.
O PNID tem assento em diversos grupos de cariz internacional, integrando a rede Pan-europeia dos Pontos Nacionais de Informações sobre Futebol/Desporto (rede PNIF) que, várias vezes por ano, reúne representantes de vários países a fim de abordar o panorama internacional da violência associada ao desporto, produzindo doutrina em termos europeus nesta temática. O PNID integra igualmente diversos grupos de trabalho no âmbito da União Europeia e do Conselho da Europa, com destaque para a presença na delegação portuguesa junto do Comité para a Segurança e Proteção em Eventos Desportivos, criado no âmbito da Convenção de Sant-Denis. Paralelamente, por força do espírito da mesma Convenção, na qual se prevê uma abordagem multi-institucional, integrada e equilibrada ao fenómeno da violência associada ao desporto, o PNID tem enquadrado e acompanhado entidades externas em diversos eventos desportivos, nomeadamente do Ministério Público, da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e, ainda, da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto. Ao PNID compete ainda a centralização de todas as medidas de interdição de acesso a recintos desportivos,
sejam de natureza judicial ou administrativa, bem como a sua difusão pelas forças de segurança. Ciente de que o fenómeno da violência no desporto é dinâmico, exigindo um processo de constante acompanhamento e análise, com vista a uma abordagem policial e tomada de decisão acertada, a PSP tem apostado na formação, especificamente da valência de Spotting e Inteligência Desportiva, sendo que no ano de 2023, o PNID coordenou 2 cursos, tendo formado 53 Polícias com esta especialidade.

Mensagem do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Superintendente-Chefe Barros Correia

A PSP assume um papel central na prevenção e resposta ao fenómeno da violência associada ao desporto, ao alicerçar a sua atividade em quatro vertentes fundamentais: estudo desta temática, incluindo a
realização de fora e a formulação de propostas de alteração do quadro legal vigente; acompanhamento do fenómeno, através da inteligência policial, com destaque para a valência de spotting; planeamento e
execução dos policiamentos, com base na avaliação (dinâmica) do risco e na gestão dos meios, assentes numa lógica integral; e cooperação com as autoridades judiciárias, administrativas e demais entidades. Através
do Ponto Nacional de Informações sobre o Desporto (PNID) – uma atribuição exclusiva da PSP – associamo-nos à APCVD na elaboração do presente relatório, o qual se assume como referência para
investigadores sociais e até para as autoridades judiciárias. Durante a época desportiva em análise, destacamos o aumento do número total de incidentes, especialmente relacionados com a posse e deflagração de
artigos de pirotecnia. Ainda assim, constatamos que a natureza das competições (profissional e não profissional) e, consequentemente, o contexto de ação, potenciam o surgimento de tipologias específicas de
incidentes, o que implica abordagens policiais particulares nos diferentes contextos. Paralelamente, registámos um considerável aumento da proatividade policial, o qual se traduziu no aumento do número de
detenções, adeptos identificados no âmbito de processos-crime e contraordenacionais e ainda de ações de fiscalização. A PSP mantém como prioritário o combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à
intolerância associadas ao desporto e a preservação dos valores e da ética no desporto, apostando numa abordagem multi-institucional, integrada e equilibrada com as diversas entidades, nomeadamente com
a APCVD, autoridades judiciárias, forças e serviços de segurança, nacionais e estrangeiros, e demais parceiros, públicos e privados, para que os espaços desportivos se constituam como palcos seguros,
protegidos e acolhedores, representativos de civismo, de valores e ideais que norteiam a vida em sociedade.

Mensagem do Presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), Rodrigo Cavaleiro

Na época desportiva de 2022/2023 enfrentámos desafios significativos na temática da violência associada ao desporto. O Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID) registou 6099 incidentes, metade dos quais relacionados com artefactos pirotécnicos. Na modalidade futebol, palco de 93% dos incidentes registados, o uso de pirotecnia constitui mais uma vez a principal causa de incidentes. De assinalar um forte aumento de incidentes nos jogos das competições UEFA, onde o número de ocorrências registadas mais do que duplicou face à época anterior. Este fenómeno projeta uma tendência de contágio para o contexto nacional. Em resposta, a APCVD aplicou um número recorde de 374 interdições de acesso a recintos desportivos, a par de cerca de 700 decisões condenatórias definitivas. Estes números refletem o forte compromisso e cooperação das forças de segurança, PSP e GNR, gestores de segurança, organizadores e promotores de competições desportivas, pedras basilares do trabalho desenvolvido em prol de espetáculos desportivos mais seguros e acolhedores. As discussões com peritos internacionais revelam um panorama com preocupações crescentes em toda a Europa, com sintomas de ressurgimento do hooliganismo, a par da influência da subcultura casual, especialmente após o período de confinamento. Estamos em crer que esta tendência europeia, já visível em diversos outros países logo após o regresso dos adeptos aos estádios após o período de pandemia COVID- 19, poderá influenciar o contexto nacional. Enfrentaremos estas tendências, intensificando a capacitação de todos os intervenientes. Destacamos a recente disponibilização do Curso de segurança, proteção e serviço, adaptado para língua portuguesa pela APCVD e Conselho da Europa, e a realização do S4 Congress, antecipando o lançamento, em 2024, do curso de gestor de segurança. Reforçamos assim o nosso compromisso: Juntos, rumo a eventos desportivos mais seguros e acolhedores.