Santa Comba Dão: São Joaninho com atendimento descentralizado do Balcão Único do Prédio
A partir da próxima quarta-feira, 26 de janeiro, uma equipa técnica do Balcão Único do Prédio (BUPI) vai começar a percorrer as freguesias do concelho, para apoiar o registo descentralizado de propriedades rústicas e/ou mistas.
São Joaninho é o primeiro território do concelho a ser abrangido, sendo que a equipa, constituída por duas técnicas, vai trabalhar e efetuar atendimentos na sede da Junta de Freguesia, a partir das 09H30. Em calendário a divulgar oportunamente, a equipa passará pelas demais freguesias do concelho, dando suporte no âmbito do BUPI, que é extremamente importante na salvaguarda dos direitos de propriedade.
O Balcão Único do Prédio – BUPI funciona como uma biblioteca digital, que reúne informações dos proprietários, herdeiros e confinantes, permitindo a localização exata de prédios rústicos e mistos, através de coordenadas geográficas.
O registo no BUPI passa pela identificação dos terrenos pelo promotor (proprietário ou representante) e respetiva criação de uma representação gráfica georreferenciada (rgg), obrigatória para qualquer transação (compra e venda, permutas, doações e partilhas, etc.) que envolva o prédio.
A obtenção da rgg no BUPI é indispensável para o registo, obrigatório, do prédio na Conservatória do Registo Predial.
A criação da rgg no BUPI é um processo totalmente gratuito e sem encargo de impostos acrescidos.
É de extrema importância sublinhar que ter as propriedades registadas nas Finanças não assegura a titularidade das mesmas.
Se quiser comprar ou vender, realizar partilhas, emparcelamentos, permutas ou outras formas de reestruturação da propriedade tem de identificar o seu terreno, através do BUPI – um passo indispensável para o registo na Conservatória.
