Município da Guarda assina protocolo SAAS com CFAD, no âmbito da transferência de competências da ação social
O Município da Guarda assinou no final da semana um protocolo de Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) com o Centro de Formação Assistência e Desenvolvimento (CFAD,) no âmbito da Transferência de Competências no domínio da Ação Social, tendo enquadramento no Regime Jurídico das Autarquias Locais; nos artigos 13.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de março. A sessão de assinatura decorreu no dia 1 de julho.
O documento permite à instituição assegurar o SAAS de perto de 140 pessoas, no âmbito da Portaria n.º 63/2021 de 17 de março. Recorde-se que a Transferência de Competências no domínio da Ação Social corresponde a um investimento do Município de perto de meio milhão de euros por ano às três instituições sociais afetas, possibilitando a criação de cerca de 20 postos de trabalho.
