SABUGAL: Aprova Incentivos à Natalidade, Apoios Sociais e Obras Estruturais em Reunião de Câmara
O executivo municipal do Sabugal reuniu-se em Sessão Ordinária no passado dia 27 de maio de 2026, ditando a aprovação de um vasto conjunto de medidas deliberadas para o desenvolvimento económico, social e infraestrutural do concelho. No plano da coesão social e do apoio às famílias, a autarquia aprovou por unanimidade a atribuição de três novos apoios ao abrigo do Regulamento de Incentivo à Natalidade, num investimento total de 1500 euros direcionado para a fixação de população e rejuvenescimento geracional do território. Em simultâneo, a vertente social foi reforçada com a autorização para a renovação e emissão de novos Cartões Sociais Municipais, garantindo o acesso a múltiplos benefícios, a par da renovação e atribuição de novas parcerias no âmbito do “Programa abem: Rede Solidária do Medicamento”, assegurando que os munícipes elegíveis continuem a ter acesso facilitado aos fármacos prescritos. No âmbito do associativismo, desporto e saúde, e associando-se ao Mês do Coração, o executivo determinou a isenção de taxas de utilização do ginásio e das piscinas municipais no dia 16 de maio, viabilizando ainda o pedido de uma atleta local para treinar nas piscinas fora do horário regular com total isenção de tarifas.
No vetor do desenvolvimento económico, das infraestruturas e do planeamento territorial, o Município do Sabugal deu luz verde à celebração de um novo contrato de comodato, aprovado por unanimidade, com a Associação Hípica Amigos do Cavalo, concedendo um prazo mais alargado para a exploração de um prédio rústico destinado à implementação de um projeto inovador de turismo equestre e valorização do interior. A nível de obras públicas e ambiente, o executivo ratificou, também de forma unânime, o despacho do Presidente da Câmara para a aceitação do auto de receção provisória das obras de melhoramento da Estrada Municipal 542, que liga a vila histórica de Sortelha ao Sabugal, e aprovou o anteprojeto de remodelação e atualização da rede de abastecimento de água e saneamento, uma empreitada que inclui a ETAR de Rebelhos e que se encontra integrada no plano de investimentos da APAL-SIM. Adicionalmente, foram validados dois novos subsídios à reabilitação de prédios urbanos através do Programa de Incentivos à Recuperação do Património Edificado do Sabugal (PIRPES).
Por fim, o ordenamento administrativo e o apoio à proximidade local ficaram marcados pela aprovação de um protocolo com a Autoridade Tributária para otimizar a cobrança coerciva de receitas e dívidas ao Município, e pelo deferimento do apoio financeiro à União de Freguesias de Lageosa e Forcalhos para a aquisição de uma viatura comercial de caixa aberta, ao abrigo do regulamento municipal vigente. Para responder às exigências técnicas dos novos projetos e reforçar os recursos humanos da autarquia, foi ainda anunciada a abertura de um concurso público para o recrutamento célere de um técnico superior na área de Arquitetura. Todas as deliberações desta reunião e os respetivos detalhes técnicos poderão ser consultados brevemente na íntegra através do edital oficial a disponibilizar no sítio da internet da autarquia, em www.cm-sabugal.pt.
