SABUGAL: Município emite parecer desfavorável ao Programa Setorial de Aceleração de Energias Renováveis
O Município do Sabugal emitiu um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), no âmbito da consulta pública, defendendo que a transição energética deve ser compatibilizada com o ordenamento do território, a autonomia municipal e a proteção das populações.
Embora reconheça a importância do reforço da produção de energia renovável, a autarquia considera que o concelho já acolhe vários parques eólicos e questiona a criação de duas novas zonas de aceleração, alertando para os impactos que poderão ter no território, no ambiente e na qualidade de vida das populações.
No parecer apresentado, o Município manifesta ainda preocupação com a articulação do programa com o Plano Diretor Municipal (PDM), defendendo que sejam clarificados os limites do poder de decisão das autarquias na autorização destes projetos, bem como a forma como o programa será integrado nos instrumentos de gestão territorial.
A Câmara Municipal alerta igualmente para possíveis conflitos entre as áreas propostas e os espaços classificados, como zonas da Reserva Ecológica Nacional (REN), áreas de perigosidade máxima de incêndio, espaços florestais e até a Zona de Localização Empresarial do concelho.
O Município do Sabugal defende ainda que devem ser definidos mecanismos claros de retorno e benefícios para os territórios de baixa densidade que acolham estes investimentos, reiterando a disponibilidade para colaborar na transição energética, desde que esta assente no planeamento, na participação local, no respeito pelo ordenamento do território e pelos modos de vida das populações.
