Empresário com ligações a Fornos de Algodres condenado a cinco anos de prisão
Gumercindo de Oliveira Lourenço, natural de Castro Daire mas com ligações empresariais a Fornos de Algodres, foi condenado pelo Tribunal de a cinco anos e três meses de prisão por fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.
O coletivo de juízes do Tribunal de Viseu deu como provados os crimes, confirmando que o gestor terá enganado o Turismo de Portugal, apoderando-se ilegalmente de dinheiro no valor de dois milhões e 292 mil euros na obtenção de subsídios para construção de um hotel em Fornos de Algodres.
Os juízes do Tribunal de Viseu concluíram que Gumercindo Lourenço, se apoderou, de forma ilegal do dinheiro num esquema que passou por apresentar uma candidatura com investimento superior ao real para não ter de entrar com capitais próprios.
O colectivo de juízes do Tribunal de Viseu considerou que o comportamento do empresário “sugeriu o recurso a métodos de actuação sofisticadamente cuidados e ardilosos”, que iludiram as análises de controlo efectuadas, e que a fraude só foi detectada por um acaso numa acção inspectiva por parte da Inspecção Geral de Finanças. “Agiu voluntária e conscientemente com o propósito conseguido de retirar o dinheiro obtido de forma ilícita de qualquer relação directa com a sua origem criminosa e dissimular os proveitos económicos resultantes da prática da fraude de obtenção de subsídio, introduzindo-o na economia regular lícita”, refere o jornal Público citando o acórdão do colectivo relevado na segunda-feira, 17 de dezembro.
O caso remonta a 2009 quando o empresário, já com actividade na área da hotelaria, propôs-se construir um hotel de 4 estrelas denominado “Estrela à Vista” com 103 quartos e SPA, em Fornos de Algodres, no distrito da Guarda. Através da empresa Terras Serranas, da qual era presidente do Conselho de Administração, candidatou-se ao Sistema de Incentivos à Inovação do Turismo de Portugal elaborando um projecto que lhe permitisse obter um montante correspondente a 100% do valor do investimento. A candidatura foi apresentada no valor de oito milhões e 950 mil euros, dos quais 6,6 milhões seriam vocacionados para a construção do hotel e o restante montante passaria a ser destinado para equipamentos e estudos. O projeto foi aceite com uma dotação de 5,5 milhões de euros e o contrato com o Turismo de Portugal foi assinado em novembro de 2009. A obra foi adjudicada pela Terras Serranas à Montalvia por ajuste direto no valor de cinco milhões e 144 mil euros. Contudo, a obra foi concretizada por quatro milhões e 886 mil euros, o que face a este montante o valor da comparticipação, a ser entregue pelo Turismo de Portugal, devia ter sido apenas de um pouco mais de três milhões e 134 mil euros. Segundo o Tribunal, o arguido decidiu que seriam empresas das quais era presidente do CA a apresentar os orçamentos e a executar a obra. Foram ainda condenadas as empresas no qual era administrador e que estiveram envolvidas no esquema.
Durante o julgamento o Tribunal considerou ainda que o dolo de Gumercindo Lourenço “foi particularmente intenso”. “O quase silêncio” em julgamento, na opinião do colectivo, evidenciou a “falta de colaboração prestada e a ausência de arrependimento”. Durante as sessões, o arguido negou a prática dos factos e alegou ser “uma pessoa de elevada idoneidade moral, sendo conceituado no meio social e profissional em que se insere”.
