Castelo Branco: PSP dá formação para tutores de Cães Perigosos
Com as inscrições a decorrerem até 27 de setembro de 2024, a PSP de Castelo Branco vai realizar o 6.º Curso de Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos, dia 02 de outubro de 2024, com início às 08H30, na sede do Comando Distrital.
Pretende-se desta forma proporcionar aos detentores destes animais a formação específica para obtenção da licença de detenção prevista na Lei n.º 46/2013, de 04 de julho, que define o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.
A Portaria nº 422/2004, de 24 de abril, determina quais as raças de cães que se consideram ser potencialmente perigosas.
Este facto não impede o cumprimento da obrigação legal de formação dos seus detentores, direcionada à segurança dos seus animais de companhia.
Para esclarecimento de dúvidas contacte PSP Castelo Branco através do email: cpcbranco@psp.pt ou ligue 272 038 900
Saiba mais e inscreva-se nas futuras ações de formação em: www.psp.pt/Pages/atividades/CaesPerigosos.aspx
