Figueira de Castelo Rodrigo: Transferência de competências no domínio da Educação

O Executivo Municipal recebeu ontem os funcionários do Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo, passando-lhes toda a informação relativa à transferência de competências no domínio da Educação.

Neste âmbito, a Câmara Municipal irá acolher nos seus quadros todos os funcionários não docentes e assumir todos os edifícios escolares, bem como a logística diária do funcionamento das escolas.

Esta obrigação está prevista no Decreto-lei nº 21/2019 de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais na área da educação.