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Município de Gouveia assina protocolo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito da Estratégia Local de Habitação
O Município de Gouveia e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) irão assinar, no próximo dia 1 de junho, pelas 12 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Acordo de Colaboração ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A cerimónia de assinatura e homologação do Acordo irá contar com a presença de Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação e de Isabel Dias, Presidente do Conselho diretivo do IHRU.
O presente Acordo, com duração máxima de 6 anos, define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito para 67 agregados, correspondentes a 174 pessoas, que não vivem em condições habitacionais dignas.
O Município, em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados compromete-se a promover o arrendamento de habitações para subarrendamento; à reabilitação de frações ou de prédios habitacionais; à construção de edifícios habitacionais; e à aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.
O valor total do investimento necessário é estimado em 4.446.868,80 €.
Deste montante, o IHRU, I.P., prevê disponibilizar um financiamento que se estima no valor máximo de 3.880.014,64€, sendo 1.991.347,90€, concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 1.888.666,74€, a título de empréstimo bonificado.
Através da Estratégia Local de Habitação pretende-se apoiar as pessoas a terem uma habitação digna; apoiar a construção, reabilitação ou a renda da habitação, atribuir incentivos à construção e reabilitação de habitação; contribuir para o aumento de oferta de habitação