OPINANDO: A Serra da Estrela não pode continuar à espera

As recentes declarações do Presidente da República sobre a Revitalização da Serra da Estrela voltaram a colocar no espaço público uma preocupação que as populações da região conhecem demasiado bem: a distância entre os compromissos anunciados e a sua concretização no terreno. O alerta merece reflexão, mas, sobretudo, exige ação.

Quatro anos depois dos incêndios devastadores de 2022, que consumiram cerca de 25 mil hectares, correspondendo a metade da área do Parque Natural da Serra da Estrela, o país não está a responder à dimensão do desafio que assumiu perante este território. A aprovação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, em 2024, constituiu um importante compromisso político para com esta região. Com uma dotação de cerca de 155 milhões de euros, o plano contemplava medidas estruturantes como: a recuperação das áreas e infraestruturas afetadas pelos incêndios, o combate à erosão e a reabilitação da rede hidrográfica, o reforço da proteção civil e da capacidade de resposta a incêndios, a criação de condições para atrair investimento e inovação, a valorização do conhecimento científico e da adaptação às alterações climáticas e ainda a promoção do turismo de natureza e da fruição sustentável do território.

Decorridos dois anos após a sua aprovação, a concretização do programa está muito longe daquilo que foi anunciado e daquilo que as populações legitimamente esperavam. Apesar de alguns projetos iniciados, apenas uma pequena parte das medidas previstas foi executada ou se encontra em curso. Ao mesmo tempo, mantém-se a incerteza quanto ao financiamento de muitas das ações programadas.

Enquanto cidadã que escolheu este território para viver e vereadora eleita pelo Partido Socialista na Câmara Municipal de Gouveia, acredito que este não é o momento para alimentar debates estéreis sobre quem falhou mais ou quem tem maiores responsabilidades. Isso nada adianta. As populações da Serra da Estrela estão cansadas de discussões centradas no passado e de promessas vãs a cada ciclo político. O que esperam das instituições são soluções, capacidade de execução, sentido de urgência e resultados concretos.

Por isso mesmo, os municípios da região, incluindo Gouveia, têm o dever de ser ainda mais exigentes, mais persistentes e determinados na defesa dos interesses das suas comunidades. A defesa da Serra da Estrela exige diálogo e capacidade de  cooperação institucional, mas também uma voz firme na reivindicação dos compromissos assumidos. Independentemente da origem do financiamento, é essencial garantir que o programa avance no terreno e produza resultados.

O Programa de Revitalização não pode ser só um catálogo de boas intenções. Tem de ser um instrumento efetivo de transformação do nosso território. E essa exigência deve ser permanente, independentemente de quem ocupa os lugares de decisão. Para além disso, a Serra da Estrela não pode continuar a ser lembrada apenas nos momentos de tragédia. Não pode existir uma mobilização nacional e medidas avulsas lançadas todos os verões, sempre que o fogo destrói milhares de hectares, e um regresso à normalidade e à passividade quando desaparecem as câmaras de televisão.

Exigimos que se olhe para este território com a dignidade que ele merece, que se ouça quem cá vive. Estamos a falar de um território que constitui uma das mais importantes reservas estratégicas de água do país, um património natural único e um ativo fundamental para o país através dos seus diversos recursos naturais, incluindo minerais, energéticos, produtos agrícolas e florestais, que são essenciais para a economia e o desenvolvimento do país. Por isso mesmo, o país tem uma responsabilidade acrescida para com este território.

Investir na Serra da Estrela não é apenas um gesto de generosidade para com o Interior. É o retorno devido a um território que há muito contribui para a prosperidade do país e que continua a dar mais do que aquilo que recebe. É uma questão de justiça territorial, de interesse nacional e de inteligência estratégica. Por essa razão, a recuperação deste território não pode limitar-se à resposta aos incêndios. É necessária uma visão integrada que articule recuperação dos ecossistemas, reflorestação, prevenção estrutural dos incêndios, proteção civil, gestão sustentável dos recursos hídricos, valorização económica, melhores acessibilidades e condições reais para atrair e fixar população mais jovem.

Existem causas que não começam nem terminam nos ciclos políticos, e a recuperação da Serra da Estrela é uma delas. Ao longo dos anos, cidadãos, movimentos da sociedade civil, autarcas, investigadores e instituições locais mobilizaram-se de forma excecional em defesa deste território, demonstrando que é possível unir pessoas com diferentes visões e sensibilidades em torno de uma causa comum: a Serra da Estrela. É esta a causa que deve continuar a ser um espaço de encontro e de construção coletiva, acima das divergências partidárias e das
conveniências do momento.

A Serra da Estrela já esperou demasiado tempo. Não faltam diagnósticos. Não faltam estudos. Não faltam planos. Nem sequer faltam compromissos formalmente assumidos. O que falta mesmo é a capacidade de concretização e a vontade de transformar intenções em realidade. É isso que as populações esperam. E é isso que o país lhes deve. Chegou o tempo de passar das promessas à ação!

Joana Viveiro
Vereadora do Partido Socialista na Câmara Municipal de Gouveia