Presidente da República promulga diploma de investimento para o Interior

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou nesta terça-feira dois diplomas, um dos quais cria um programa de investimentos para o Interior cujo objectivo é simplificar os procedimentos relativos a investimentos realizados.

O diploma que cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC211), promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa e aprovado pelo Conselho de Ministros a 18 de Outubro, cria uma comissão de promoção e a simplificação de procedimentos com o objectivo de “estruturar os esforços de captação de investimento para o interior”, segundo o Governo.
Sobre este diploma, o ministro-Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que o programa tem duas vertentes, sendo uma delas “a criação de uma comissão de promoção de investimento no interior” – associando “diversas entidades públicas, entre as quais a AICEP e o IAPMEI, mas também com a participação de atores locais” –, para “assegurar que os esforços externos de atracção de investimento para Portugal possam também ter uma visibilidade maior relativamente aos territórios do interior”.
O outro diploma promulgado esta terça-feira pelo Presidente da República altera o estatuto dos guardas-florestais, permitindo a contratação de 200 novos elementos.