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PSD Santa Comba Dão: CPS SCD Promove Sessão de Esclarecimentos Sobre a Transferência de Competências das Câmaras Municipais para as Freguesias

O Auditório Municipal de Santa Comba Dão foi palco, no passado dia 13 de junho, de uma sessão de esclarecimentos relativa à transferência de competências das Câmaras Municipais para as Freguesias.

A ação, promovida pela Comissão Política de Secção do PSD de Santa Comba Dão e dinamizada por Rui Ladeira, Presidente da Câmara Municipal de Vouzela, contou com as presenças de Pedro Alves, Presidente da Distrital do PSD e antigo deputado à Assembleia da República e do Presidente da Secção do PSD local e vereador, António José Correia, com o objetivo de esclarecer os autarcas eleitos pela coligação “Coragem Para Mudar” para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia acerca destas temáticas.

Rui Ladeira apresentou exemplos concretos de execução das transferências de competências para o município nas áreas da educação, saúde e ação social, dando também o feedback das dificuldades que atravessa na execução das mesmas, referindo, nomeadamente, que o pacote financeiro anexo a estas novas competências é manifestamente insuficiente.

Pedro Alves partilhou com os presentes as suas considerações relativamente ao processo de delegação de competências afirmando que existe uma falta de capacidade da maior parte dos municípios portugueses de responder às exigências da transferência de competências, sendo que, as verbas transferidas se destinam, na sua totalidade, ao processamento de vencimentos. Referiu, também, que os restantes custos estão a ser suportados pelos orçamentos municipais para acudir às despesas das competências impostas, facto corroborado por Rui Ladeira.

António José Correia referiu que, mesmo com todas as exigências que um processo desta natureza exige e com todas as dificuldades associadas, é a favor do processo de descentralização desde que este seja bem feito e de utilidade concreta e efectiva para as populações.

No que concerne à transferência de competências para as freguesias, Rui Ladeira partilhou a estratégia adoptada pelo Município de Vouzela para auxiliar as nove freguesias do concelho na execução das tarefas inerentes a esta transferência como, por exemplo, o investimento feito com recurso a verbas provenientes de rúbricas do orçamento municipal. Para além da despesa corrente nas mais diversas vertentes, como as despesas com os recursos humanos e limpeza de ruas (áreas urbanas e áreas rurais), acrescem os acordos pontuais articulados com as freguesias o que contribui para uma gestão equilibrada do processo.

A fechar a sua intervenção salientou, também, que o apoio às associações culturais e desportivas foi mantido durante a pandemia tendo o Município assumido a transferência de verbas suplementares, através do orçamento municipal, para apoio às despesas das IPSS durante a pandemia, nomeadamente, a aquisição de equipamentos de protecção individual e de testes à COVID-19.