Incêndios: Mais de 70 concelhos de 11 distritos em perigo máximo

Mais de 70 concelhos dos distritos de Faro, Santarém, Leiria, Coimbra, Viseu, Castelo Branco, Portalegre, Guarda, Vila Real, Bragança e Faro apresentam hoje um perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

O IPMA colocou também vários concelhos de todos os distritos de Portugal continental em perigo muito elevado e elevado de incêndio rural.

De acordo com a previsão do IPMA, o perigo de incêndio vai agravar em algumas regiões do continente pelo menos até terça-feira.

O perigo de incêndio, determinado pelo IPMA, tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo.

Os cálculos são obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas últimas 24 horas.

Nos próximos dias, Portugal continental irá enfrentar uma situação de tempo quente persistente, que deverá dar origem a uma onda de calor em muitas áreas do território.

A previsão aponta para uma subida dos valores de temperatura, em especial da máxima, esperando-se valores acima de 35 graus Celsius na generalidade do território, podendo atingir valores superiores a 40 graus no interior, em especial na região sul e nos vales do Tejo e Douro.

Face às previsões meteorológicas, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil colocou seis distritos de Portugal continental em alerta laranja, o segundo mais elevado, a partir de hoje devido ao risco elevado de incêndio florestal.

Segundo a ANEPC, Viseu, Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco e Santarém são os seis distritos em alerta laranja, enquanto os restantes 12 vão estar em alerta amarelo, o terceiro mais elevado.

Na quinta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) decretou a situação de alerta devido ao “significativo aumento do risco de incêndio rural”. O alerta começou Às 00:00 de hoje e vai vigorar até 15 de julho.

“Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, os ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação determinaram hoje a declaração da situação de alerta em todo o território do continente”, referia um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI).

O MAI avançava que a declaração surge na sequência da elevação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), em todos os distritos do território continental.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:

1) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

2) Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

3) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais; y

4) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

5) Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;

A proibição não abrange:

1) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

2) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

3) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

A Declaração da Situação de Alerta implica:

A) A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;

B) O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através da respetiva tutela;

C) A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;
D) A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através da respetiva tutela;

E) O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);

F) A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios das Forças Armadas, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

G) A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, salvo aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), bem como em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do INEM.

A par da emissão de avisos à população pela ANEPC sobre o perigo de incêndio rural, as Forças Armadas – através do Ministério da Defesa Nacional – disponibilizam os meios aéreos para, em caso de necessidade, operarem nos locais a determinar por aquela Autoridade.