SERTÃ: Bolsas de Estudo do Município com novas normas
A Câmara Municipal da Sertã vai, à semelhança de anos anteriores, atribuir bolsas de estudo a estudantes do ensino superior que residam no concelho da Sertã há pelo menos três anos, e que estejam matriculados no grau académico de licenciatura ou mestrado integrado em estabelecimentos de ensino superior públicos (Universidade ou Politécnico). Este ano, entre mais bolsas a concurso, menos documentos necessários e critérios de ordenação diferentes, há novas normas para atribuição destes apoios.
Uma das principais novidades passa a ser a quantidade de bolsas de estudo atribuídas. Há mais cinco bolsas para atribuição, totalizando quinze bolsas, sendo que 11 serão destinadas a estudantes que concluam o Ensino Regular e quatro para estudantes do Ensino Profissional. O valor da bolsa de estudo mantém-se, com um valor máximo de mil euros por ano letivo.
A atribuição ou renovação da Bolsa de Estudo continua dependente do mérito escolar do aluno (a média deve ser igual ou superior a 15 valores) e de ser beneficiário de um dos três primeiros escalões do abono de família. A novidade, tanto na atribuição como na renovação da bolsa (que continua a ser de três anos), diz respeito ao aproveitamento escolar: deixa de ser obrigatória a conclusão com êxito de “todas as disciplinas do plano curricular”, passando a ser necessário ter “pelo menos 70% dos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System, ou Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos) do ano letivo anterior”.
Também nos documentos necessários há algumas alterações, tornando o processo mais simples e digital. Deixa de ser necessária a apresentação de alguns documentos, devendo apenas ceder “Autorização para consulta pelo Município, da situação tributária e contributiva do requerente, ou, em alternativa, os respetivos documentos comprovativos”, juntamente com os habituais documentos de identificação do requerente, atestado de residência, comprovativos de inscrição, matrícula ou conclusão, bolsas e abonos. O Formulário de Candidatura pode ser preenchido e submetido online, e qualquer alteração ao processo passa a ser feita por e-mail (geral@cm-serta.pt).
Por fim, o próprio prazo de candidaturas às bolsas sofre alterações, passando a ter um período fixo “das 00:00 do dia 1 de setembro às 23:59 do dia 15 de outubro do ano em que decorre a candidatura ao ensino superior." O processo de candidatura pode ser apresentada por qualquer aluno que possua os requisitos necessários, diretamente no Balcão de Atendimento Único da Câmara Municipal da Sertã, de segunda a sexta-feira das 9 às 12h30 e das 13h30 às 16h30, ou através de e-mail, com o envio de todos os documentos necessários para o geral@cm-serta.pt.
“A educação é fundamental para o desenvolvimento de uma comunidade mais justa e solidária”, refere Ana Margarida Alves, Vereadora da Ação Social e Educação, sublinhando que “o acesso e a continuidade dos estudos no ensino superior não devem ser condicionados pelas diferenças económicas e sociais”. Neste sentido, “o Município da Sertã continua a apoiar os seus jovens, promovendo o sucesso escolar e o prosseguimento da sua formação, através de critérios que conjugam a situação socioeconómica e o mérito académico”, acrescenta a autarca.
As Normas de Atribuição de Bolsas de Estudo assim como o Formulário de Candidatura estão disponíveis para consulta no site do Município da Sertã. Para informações adicionais, os interessados deverão contactar a Unidade de Ação Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal da Sertã através do 274 600 300 ou pelo e-mail social@cm-serta.pt.
